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MT: 72º ENCOGE começa nesta quinta-feira

Com o tema ‘Os impactos do Novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais da Justiça: tendências e resoluções’, o 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE) começa na próxima quinta-feira (11 de agosto), em Brasília (DF). Os 70 participantes devem chegar ao local do evento às 8h, para credenciamento. Estão inscritos 24 corregedores-gerais, um vice-corregedor, um desembargador, 27 juízes, assessores, coordenadores, chefes de gabinete e secretários.

A abertura oficial será às 9h, na Sala do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pronunciamento da ministra Nancy Andrighi. Na sequência, a diretoria executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) homenageará desembargadores com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen e um certificado. Os magistrados, que em gestões anteriores ocuparam cargos de corregedores, foram selecionados em razão de terem composto o Colégio.

As honrarias serão entregues pelos membros do CCOGE: Maria Erotides Kneip (MT), Eugênio Achille Grandinetti (PR), Julizar Barbosa Trindade (MS), Regina Célia Ferrari Longuini (AC) e Gilberto Marques Filho (GO). Conforme regulamento, a medalha se destina a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.

O primeiro painel começará ás 14h, sobre ‘Regulamentação das modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil: Atos Normativos do CNJ’. Serão expositores os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fernando César Baptista de Mattos e Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e a juíza auxiliar da Corregedora Nacional de Justiça, desembargadora Márcia Maria Milanez (TJMG).

Eles debaterão as resoluções 232/2016 (valores dos honorários a serem pagos aos peritos), 233/2016 (criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos), 234/2016 (instituição do Diário da Justiça Eletrônico Nacional, da Plataforma de Comunicações Processuais e da Plataforma de Editais do Poder Judiciário), 235/2016 (padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos no novo CPC) e 236/2016 (regulamentação dos procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico).

O segundo painel, ‘Regulamentação das Modificações do Novo Código de Processo Civil pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados’, será apresentado às 17h, pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiróz Pereira Calças.

Na sexta-feira (12 de agosto), os trabalhos começam às 9h com o terceiro painel. ‘Os impactos do Novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial: reflexos na normatização administrativa’ terá como expositores o vice corregedor-geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Salim Schead dos Santos, e o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva. No fim da manhã, será elaborada e divulgada a carta de Brasília.

À tarde, para encerrar o encontro, está programado o lançamento do Programa de Julgamento Virtual pela Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Luziânia (GO). “A expectativa é de que tenhamos um encontro proveitoso, de muitos debates e trocas de experiências entre as corregedorias de todo o país, especialmente acerca do Novo Código de Processo Civil”, afirma a presidente do CCOGE e corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip.

Veja AQUI a programação completa do evento.