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12 de Abril de 2021

12/04/2021 – TJ/BA -SEMINÁRIO DO PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – REGIÃO NORDESTE: INSCRIÇÕES SEGUEM ABERTAS ATÉ 14/04; PARTICIPE

Fonte: TJBA

Seguem abertas até quarta-feira (14/04) as inscrições para o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca promover o diálogo entre os diversos responsáveis pela atenção à Primeira Infância dos estados da Região Nordeste.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio deste link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-nordeste

O simpósio será realizado nos dias 15 e 16 de abril, em formato virtual, por meio do canal do CNJ no YouTube, a partir das 9h. A ação integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD).

O evento visa conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do Direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos. Nos workshops, os participantes poderão encaminhar sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido. Os workshops contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ.

Clique aqui e acesse a programação (sujeita à alteração – atualizada em 8/3/2020, às 17h20).

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento é destinado a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

Com carga horária de 16h, a emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições eventos.cnj.jus.br e será necessário o registro de frequência no dia do evento por meio do link que será disponibilizado no campo de descrição da transmissão.

Fonte: TJBA

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