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Nova cédula de identidade “é um ato de desburocratização da vida”, afirma deputado Júlio Lopes

Lopes, autor de PL sobre o tema, classifica a aprovação do novo documento como a conquista de uma vida parlamentar. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

 

A nova cédula de identidade nacional, que substituirá o atual Registro Geral (RG), foi aprovada por meio do Decreto Presidencial n°10.977 em fevereiro deste ano. O documento cria um número de identificação do cidadão para todo o país por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que desde 2015 é emitido junto à certidão de nascimento nos cartórios de registro civil do Brasil. De acordo com a publicação, os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

 

Segundo o Governo Federal, o documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal.

 

A iniciativa começou em 2017 no parlamento brasileiro, em projeto de autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), que classificou a aprovação do novo documento como “a conquista de uma vida parlamentar”. O político também foi responsável pelo projeto que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, por meio da Lei Federal 13.484/2017.

 

Confira a entrevista do parlamentar concedida à Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) sobre os benefícios que serão gerados com o decreto presidencial que permitiu a implantação do novo modelo de identificação.

 

Arpen-Brasil – Como a nova cédula de identidade unificada auxiliará na desburocratização e segurança dos dados dos cidadãos? 

 

Deputado Júlio Lopes – A nova cédula de identidade é um ato de desburocratização. É a simplificação de todos os números do cidadão brasileiro. Antes, para ter um RG, eram necessários 23 números para poder lidar com o Estado. Agora, com um único número, é possível estabelecer toda a relação com o Estado e vice e versa. O CPF se torna mandatório e único em todas as identidades do Brasil. Anteriormente, o cidadão podia ter um RG do Rio de Janeiro e, ao se mudar para São Paulo, ele obteria um outro registro, estabelecendo uma enorme confusão e uma dificuldade de gestão do governo e do próprio cidadão. Agora, isso não mais ocorrerá. É um ato de desburocratização da vida.

 

Arpen-Brasil – Até então, o RG era emitido pelos estados. Com o fim dele, a descentralização agilizará e unificará o processo?  

 

Deputado Júlio Lopes – O RG era emitido por cada estado de acordo com o seu número próprio. Assim, o cidadão que tivesse morado no Rio Grande do Sul e migrasse para o Rio de Janeiro e em seguida fosse para São Paulo, poderia obter três números de RG diferentes, complicando a sua vida, a gestão do estado, e a obtenção de sua aposentadoria no futuro, de seus dados para uma anamnese médica. Enfim, dificultando a vida do cidadão e do Estado para a administração. Agora, um único número nacional dos 26 estados e no Distrito Federal facilitará a vida do cidadão que poderá ligar toda a sua vida apenas a partir dessa referência numérica.

 

Arpen-Brasil – Atualmente, quais são as principais dificuldades na solicitação e emissão da cédula de identidade?  

 

Deputado Júlio Lopes – Basicamente, não existem dificuldades na solicitação e na emissão da nova cédula de identidade. O que é necessário é um tempo para adaptação de todos os órgãos incumbidos da emissão da identidade no Brasil. Esse prazo para que todo o Brasil se adapte, que todos os institutos de identificação se modernizem e se atualizem, é de um ano, mas eu acredito que nós teremos todos os institutos brasileiros atualizados antes desse prazo.

 

Arpen-Brasil – Você citou que a aprovação do novo documento é a conquista de uma vida parlamentar. Como foi o processo, desde a criação da proposta até a publicação do decreto? Quais foram as alterações e adaptações? 

 

Deputado Júlio Lopes – Quando menciono que essa é a conquista de uma vida parlamentar, isso se deve ao fato de logo no início de minha vida no parlamento, em 2002, eu tenho me proposto a estabelecer uma simplificação da vida, uma desburocratização dos números do brasileiro porque achava demasiado o número de 23 dígitos diferentes para identificar um só cidadão. Assim, comecei propondo o Projeto de Lei 1775/2015 que acabou por se tornar Lei Federal apenas em 2017, com várias dificuldades no caminho.

 

A mais importante, no Governo Dilma, se pretendia criar um cadastro nacional porque se acreditaram que o CPF tinha problemas e nós sempre tivemos a convicção de que nós deveríamos aproveitar todo o trabalho que já tinha sido feito pela Receita Federal, e não só por ela, mas também pela Justiça Eleitoral, e poupar recursos públicos e tempo, porque esse processo já tinha centenas de milhares de brasileiros cadastrados e com um nível de assertividade e com nível de acuidade grande.

 

Assim, queríamos aproveitar o CPF e tivemos de lutar muito por isso, mas acabamos vencendo essa batalha no Congresso, onde eu tive o prazer de ser o relator da comissão do congresso de desburocratização, auxiliado na relatoria pelo senador Anastasia, que atuou como presidente da comissão, fizemos um grande trabalho, e ao final de todo esse trabalho em 2017 aprovada a lei, o presidente da república Bolsonaro acabou por regulamentá-la no dia 15/03/2018. Esse foi um processo longo que somente neste ano se torna definitivamente a identidade do cidadão a partir do decreto presidencial e dos decretos dos ministros que tornaram isso possível.

 

Arpen-Brasil – O senhor também foi autor do projeto de lei que reconheceu os cartórios de registro civil como ofícios da cidadania, permitindo a ampliação dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. Quais outras atividades exercidas pela união ou estados podem ser também realizadas nos cartórios? Como sua capilaridade pode ser mais bem explorada?


Deputado Júlio Lopes Ao criar a lei do número único e propô-la, eu comecei a estudar a questão do registro civil no Brasil e, inclusive, tinha até uma certa dificuldade de entender os cartórios em geral como uma atividade adequada, como uma atividade moderna, mas eu revi minha posição porque os cartórios de registro civil no Brasil fazem um grande trabalho.

 

Hoje, o Brasil é um dos países que mais registra seus cidadãos, ou seja, um de que menores índices de sub-registro civil. No Brasil, temos 0,5% da população que não está registrada, o que é um grande avanço. Enfim, eu descobri que o registro civil era uma atividade muito importante e que em Portugal havia avançado muito nessa questão, criando os Ofícios da Cidadania. Eu, então, fiz uma melhora nessa lei portuguesa, transformando os cartórios de registro civil em ofícios onde, por convênio, se pode resolver toda a vida cidadã e obviamente simplificando muito os deslocamentos e as quantidades de ações para interagir com o estado e resolver a vida civil.

 

Os cartórios, em todas as especialidades e mediante convênio, podem resolver basicamente toda a vida documental do cidadão. Em alguns locais, essas parcerias estão mais adiantadas, em outros menos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, pode-se fazer inclusive inspeção veicular nos cartórios. Também estamos avançando nos convênios que permitirão os cartórios a tirar passaporte e toda a documentação necessária do cidadão com o intuito de facilitar a vida dele. São processos lentos, mas que estão em andamento e espero que nós tenhamos, assim como o ministro Luiz Fux já disse: o avanço desse grande complexo de cidadania que são os Ofícios da Cidadania e a agenda em proteção e ação da desburocratização da vida do cidadão.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil