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Oficial do Registro Civil de Dourados (MS) concorre ao Prêmio Innovare 2016

Antes de maio deste ano, toda vez que uma mãe dava à luz no município de Dourados (MS) e o pai não estava presente por ser detento, o Cartório de Registro Civil informava o Poder Judiciário para que iniciasse uma ação de investigação oficiosa de paternidade.

Nestes casos, pai e mãe eram chamados e o detento comparecia escoltado em audiência perante a direção do Foro, o que gerava custos e empenho de tempo até resolver o problema. Esse procedimento levava em torno de seis meses para ser concluído.

Para resolver esta questão, foi firmada uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Hospital Universitário local e o Cartório de Registro Civil da cidade, administrado pelo oficial Luis Alberto Degani de Oliveira. Assim, quando a mãe for dar à luz, ela deverá informar se o pai está encarcerado. Feito isso e após o nascimento da criança, o diretor do presídio recebe a Declaração de Nascido Vivo (DNV) assinada pelo hospital, que então colhe a declaração do detento indicado como pai, atestando sua veracidade. Então o cartório insere no registro nome do pai e a família deixa o hospital com o registro de nascimento completo, sem que haja necessidade do pai sair do presídio e ter que passar por audiência judicial, em um processo que demora no máximo dois dias.

Iniciado em maio, o projeto visa desafogar o sistema Judiciário local, conforme retrata Luis Degani. “Até agora foram feitos seis registros neste novo molde, mas o número certamente crescerá, pois transferirá para o cartório todo o processo, o que desafogará o sistema Judiciário, que do início do ano para cá realizou 35 procedimentos desse tipo”.

Por causa desta ideia, o cartório receberá, no dia 22 de julho, às 14 horas, a visita de consultores do Instituto Innovare, que há 13 anos promove a maior premiação de práticas judiciais no Brasil, congratulando projetos transformadores que contribuam para a eficiência, criatividade, desburocratização e a agilidade dos serviços do Poder Judiciário.

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“Fico feliz não só pelo trabalho reconhecido, mas também por poder oportunizar o acesso desse direito a essa parcela da população”, disse o Dr. Luis Degani.

Para o diretor do Foro da comarca de Dourados, Waldir Marques, o prêmio em si não é o mais importante, e sim a disseminação dessa ação no Brasil. “Ainda que não sejamos vencedores, nossa proposta será conhecida em todo o País e outros juízes poderão adotá-la. Assim, em nosso entender, a justiça sul-mato-grossense mantém sua postura de vanguarda ao valorizar o jurisdicionado”.

Esta edição traz o slogan “Valorizando o melhor da Justiça”, e as premiações serão feitas em dezembro.