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Oficina final do Pré-Conarci 2020 discute o Ofício da Cidadania

A última quinta-feira (19.11) marcou o encerramento do Pré-Conarci 2020. Foram quatro dias de oficinas, com participação de autores de artigos integrantes do Projeto de Responsabilidade Institucional – Livros Arpen-Brasil. A iniciativa tem coordenação de Martha El Debs, e coorientação dos oficiais Marcia Rosália Schwarzer e Izaías Ferro Junior. No último dia de oficinas, o tema abordado foi: “Acesso à Justiça, Direitos Fundamentais = Ofício da Cidadania – A importância dos Ofícios da Cidadania como instrumento alternativo à resolução de controvérsias”.

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A primeira autora a falar a respeito do artigo produzido para o projeto foi Leticia Araújo Faria, registradora civil em Rifaina/SP. Seu trabalho é intitulado “Registro Civil das Pessoas Naturais: acesso à Justiça, cidadania e consolidação de direitos fundamentais”. A registradora contou que decidiu produzir o artigo sobre este tema após notar que pessoas de fora da atividade registral possuíam certo desconhecimento a respeito dos importantes serviços realizados pelos Cartórios de RCPN. “Nós, registradores, temos que dar conhecimento à sociedade de que efetivamos direitos fundamentais dos cidadãos, dando concretude ao que diz a nossa constituição”, afirmou.

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Liane Alves Rodrigues, registradora civil de Barra da Lagoa – Florianópolis/SC, e Edna Vera Lucia de Sousa, escrevente da mesma serventia, produziram artigo que versa sobre “Registro Civil das Pessoas Naturais: informação e conhecimento a serviço da cidadania”. A oficial explicou que o trabalho faz um apanhado geral sobre a história do RCPN no Brasil, chegando até ao Ofício da Cidadania. A escrevente ressaltou a importância que o Registro Civil ganha ao divulgar dados importantes à população, via, por exemplo, o Portal da Transparência do Registro Civil, onde são disponibilizadas informações sobre registros de nascimentos, casamentos, óbitos, entre outros.

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Na sequência, o oficial Ricardo Santiago Teixeira, do Distrito de Mosqueiro – Belém/PA, expôs aspectos sociais e políticos por trás das atividades desenvolvidas via convênio pelos Cartórios de Registro Civil. O artigo do autor é nomeado “Ofício da Cidadania – a política pública terceirizada pelo Cartório”. Já Luís Marcelo Theodoro de Lima Júnior, oficial de RCPN em Poço Fundo/MG, escreveu artigo sobre o tema “A evolução do sistema de Registro Civil das Pessoas Naturais para a concreção da cidadania”. Em sua opinião, a evolução dos serviços realizados pelas serventias é uma consequência lógica das lutas sociais para garantia dos direitos dos cidadãos. “Ainda que o Judiciário determine as normas, somos nós quem damos efetividade a elas”, destacou.

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Chegando ao encerramento da oficina, foi a vez de Kátia Borges dos Santos, registradora civil do município de Baião/PA, falar a respeito do artigo que desenvolveu sobre o tema “A importância dos Ofícios da Cidadania como instrumento alternativo à resolução de controvérsias”. A oficial expôs, de forma resumida, as ações tomadas pelo Judiciário nacional nos últimos anos para disciplinar as ações de mediação desenvolvidas por órgãos públicos e privados, como os cartórios extrajudiciais. A autora ressaltou a importância da capilaridade das serventias de Registro Civil, presentes em todos os municípios do País, para promoção da cidadania: “cidadania significa incluir, inserir proximidade com o cidadão, o que é possível pelo RCPN”.

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