Em rápida expansão pelo Estado de Goiás, o Projeto Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), alcança agora a comarca de Itapaci, onde estão previstas cerca de 32 audiências para reconhecimento de paternidade nesta quarta e quinta-feiras (25 e 26). A ação será realizada a partir das 8 horas, no fórum local, com a finalidade de reduzir o número de pessoas que não tem a identificação paterna. 

O juiz Eduardo Alvares de Oliveira, diretor do Foro de Itapaci, explicou que a iniciativa de promover as audiências na comarca, de aproximadamente 30 mil habitantes, surgiu em razão do número de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Após receber o relatório encaminhado por algumas escolas estaduais e municipais, a constatação foi de que cerca de 180 alunos não tem o registro paterno, conforme aponta o magistrado. “A inclusão social é um ponto fundamental nesse sentido, já que além dos filhos conquistarem o reconhecimento de seus pais e de poderem usufruir de seus direitos pessoais e patrimoniais, haverá uma contribuição positiva no aspecto psicológico e afetivo daqueles que nada dispunham além do nome da mãe em sua certidão. A falta do nome desencadeia um sentimento de rejeição no filho ou filha. Com o programa temos o exercício da paternidade consciente e responsável”, observou.

De acordo com o juiz, o registro paterno é um direito constitucional garantido e, nesse sentido, o magistrado acredita que o Pai Presente tem também natureza preventiva e conciliatória, pois a situação é resolvida de forma simples, rápida e humana, além de impedir que novas ações de investigação de paternidade cheguem à Justiça. ”O Judiciário se encontra em um momento de complexidade no que diz respeito ao aumento da demanda processual e o Pai Presente ajuda a evitar que tenhamos o ingresso de mais ações no que tange aos conflitos de família como paternidade, pensão alimentícia, herança, entre outros”, pontuou.

Em Goiânia, desde o início do Pai Presente em 2012, foram realizados aproximadamente 1.500 registros de paternidade. Levantamento do Educacenso do Ministério da Educação (MEC) aponta 5.494.257 estudantes menores de 18 anos sem registro paterno e o Cadastro de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostra que 3.265.905 crianças ou adolescentes não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados estão contidos no Provimento nº 26/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Um pouco mais sobre o Pai Presente

O Pai Presente, de alçada do CNJ, determina que medidas sejam adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento em todo o País. O procedimento para obter o reconhecimento paterno pode ser feito por iniciativa da mãe, apresentando o suposto pai ou pelo seu próprio comparecimento de forma espontânea. Os pais interessados devem estar munidos dos documentos pessoais, da certidão de nascimento do filho e do comprovante de endereço.

Criado em agosto de 2010, o programa que teve início com a edição do Provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, no qual ficou estabelecido um conjunto de medidas a serem adotadas pelos juízes na busca da identificação paterna e da garantia do registro, visa incentivar pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, ainda que de forma tardia. Em fevereiro de 2012, o Provimento nº 16 facilitou esse procedimento, ao permitir que pais, mães e mesmo os filhos iniciassem o reconhecimento da paternidade em qualquer cartório de registro civil. O programa teve prosseguimento com o Provimento nº 26, de dezembro de 2012, que levantou dados novos de crianças nessa condição.

De acordo com o documento, mães e filhos maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai na certidão podem indicar o nome do suposto pai no cartório de registro civil e dar início ao pedido de reconhecimento. O mesmo procedimento pode ser seguido pelos pais que desejarem espontaneamente reconhecer os filhos. Em Goiás o coordenador do projeto é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO e na capital o responsável é o juiz Eduardo Perez Oliveira.

(Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)