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Palestra magna sobre direitos fundamentais marca a abertura do II Encontro dos Registradores Mineiros

A abertura oficial do II Encontro dos Registradores Mineiros, promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), aconteceu na noite desta sexta-feira (15/12), reunindo cerca de 200 registradores civis de todo o estado no Hotel Mercure, em Belo Horizonte.

 

Em sua fala, o anfitrião do evento, Genilson Gomes, presidente do Recivil, fez um balanço do ano de 2023, destacando que foi um ano especial e “motivo de muito orgulho para todos nós da Diretoria”. Ele relembrou os cursos de qualificação, que percorreram diversas cidades de Minas e levaram informação e conhecimento para mais de mil pessoas; a celebração do primeiro convênio dos Ofícios da Cidadania em nível estadual; o protagonismo em projetos sociais, como o Registre-se e o Cartosoft Web, que está em fase de projeto piloto.

 

“Destaco também a primeira e única eleição livre, transparente e democrática da história do Recivil, quando tivemos a aprovação da nossa gestão pelos nossos colegas. Ter o nosso trabalho aprovado pelos nossos colegas foi muito gratificante e nos traz muito mais responsabilidade”, disse o presidente do Recivil.

 

Genilson Gomes ainda ressaltou o protagonismo do Registro Civil, principalmente durante a pandemia, quando os registradores civis atuaram na linha de frente, registrando óbitos e contribuindo com informações essenciais ao Poder Público. “Um novo RCPN está surgindo e temos certeza de que o Registro Civil terá o destaque e a valorização que merece”.

 

Em seu discurso, o presidente do Recivil ainda falou sobre política de classe, luta política e gestão do Recompe-MG, e finalizou citando trechos da música Pátria Amada. “Pátria Amada, de quem você é afinal? É do povo nas ruas? Ou do Congresso Nacional? Pátria Amada, idolatrada, salve, salve-se quem puder”, finalizou.

 

Além de Genilson Gomes, a mesa de abertura do evento também teve a presença do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Álvaro Ricardo de Souza Cruz; da presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul, Vânia Maria de Bernardes; dos diretores do Recivil, Alexandre Barbosa Barreto, Soraia Souto Boan Carvalho, Juliana Mendonça Alvarenga e Letícia Franco Maculan Assumpção, e da assessora do deputado estadual Doutor Jean Freire (PT), Polyana Teixeira Jardim.

 

Palestra magna

 

Logo após a abertura oficial do II Encontro dos Registradores Mineiros, foi a vez do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Álvaro Ricardo de Souza Cruz proferir a palestra magna, abordando os direitos fundamentais e a relação com o trabalho realizado pelos registradores civis.

 

No início de sua fala, o desembargador discorreu sobre as centralidades dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, destacando elementos dessa relação, como a origem da igualdade, o direito de ir e vir, o Estado igualitário e a justiça de transição.

 

“O direito à identidade e à cidadania é um direito absolutamente fundamental. Sem o registro, sem a identificação, a pessoa não tem direito a nada, quer dizer, ela é praticamente ignorada pela sociedade e pelo Estado”, afirmou Álvaro Ricardo de Souza Cruz, fazendo referência aos direitos garantidos a partir do registro civil.

 

O desembargador citou alguns serviços realizados pelo registro civil, como a alteração do prenome, a alteração de nome e gênero de pessoa transgênero, o reconhecimento de paternidade e de filiação socioafetiva. E enalteceu as soluções que desafogam o Poder Judiciário. “Quanto eu entrei no tribunal herdei um acervo de 15 mil processos. Então, sempre que a gente possa ter uma solução que passe por fora do poder judiciário a gente tem que agradecer”.

 

Ele lembrou ainda os mutirões de documentação realizados pelos cartórios de Registro Civil, principalmente para as minorias, como os quilombolas e indígenas. “Esse trabalho de formação de cidadania que o registro civil faz é tido por muitos como desconhecido, mas cada vez mais traz a atenção das pessoas da importância desse trabalho. Provavelmente, as dificuldades pelas quais você passam, pelos constantes ataques que eventualmente vêm sofrendo de todos os lados, mas, particularmente, na Assembleia Legislativa do Estado, vêm exatamente de um reconhecimento inverso da importância de vocês”, finalizou.

 

Após a abertura solene do evento, os participantes aproveitaram o coquetel de confraternização realizado nas dependências do hotel.

 

Fonte: Recivil