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Parceria entre Arpen-Brasil e DPE/BA para acesso à CRC Nacional traz agilidade a prestação de serviços aos cidadãos

Em entrevista à Arpen/BA, a defensora pública Liliane do Amaral fala sobre os benefícios aos cidadãos através do convênio firmado entre a DPE/BA e a Arpen/BR para acesso aos dados da CRC Nacional

 

Em junho de 2019 a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) firmou uma parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) instituindo a possibilidade de acesso em tempo real à plataforma CRC Nacional, portal que congrega informações dos cartórios de registro civil de pessoas no país, e que permite a realização de busca, via internet, dos dados registrais de nascimento, casamento e óbito de forma célere.

 

Essa ferramenta vem sendo bastante útil na agilidade e prestação de serviço dos defensores públicos, pois melhora a qualidade do atendimento oferecido pela DPE/BA. Neste ano, a jovem moradora de Feira de Santana, Celiane Nery, conseguiu ter seus documentos apenas aos 19 anos de idade. Isso apenas foi possível pela parceria entre as entidades.

 

Em entrevista à Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Liliane do Amaral, defensora pública e coordenadora da 1ª Regional da Defensoria da Bahia, com sede em Feira de Santana, fala sobre a parceria, como ela vem trazendo benefícios aos cidadãos baianos e em como a Defensoria auxilia nos casos em que há dificuldade ao acesso à informação.

 

 

Leia a entrevista na íntegra.

 

Arpen/BA: Em 2019 a Arpen Brasil firmou um convênio com a DPE/BA para acesso à Central Nacional de Informações de Registro Civil. Como funciona e qual a importância do convênio para a DPE/BA?

 

Liliane do Amaral: Essa parceria com a Arpen possibilita à Defensoria ter acesso ao sistema interno para solicitar registros públicos, como por exemplo nascimento, óbito, casamento. E acesso para solicitação de segundas vias e alguns outros serviços como alterações registrais, que não dependem de ação judicial e nem do poder judiciário.

 

Esse funcionamento vem no ajudando, porque anteriormente, toda solicitação era feita através de ofícios, e muitas vezes as buscas envolviam vários cartórios. Chegávamos a oficiar mais de vinte cartórios para que fosse realizada a busca de informações desse tipo de registros públicos e muitas demoravam meses até que a gente conseguisse recolher todas as informações. Quando se precisa, por exemplo, informar ao poder judiciário numa ação específica que não há um assentamento de registro, não há um assentamento de óbito, a gente tenta fornecer o máximo de informações possíveis ao juízo. Principalmente quando se trata de pessoa que viveu a vida toda aqui na cidade e mais dificilmente até quando são pessoas que já tiveram domicílio em outros estados.

 

É um trabalho muito demorado e esse convênio facilitou imensamente, porque toda busca é realizada digitalmente, e em pouco tempo nós obtemos a resposta. Isso tem facilitado muito no sentido de dar celeridade aos nossos atendimentos, em sua maioria.

 

Arpen/BA: Recentemente, a jovem, Celiane Nery, de Feira de Santana conseguiu ter seus documentos apenas aos 19 anos de idade. Como a DPE/BA trabalhou para que ela possuísse seus direitos como cidadã? A parceria com a Arpen foi importante na obtenção dessa documentação?

 

Liliane do Amaral: Foi uma situação emblemática aqui em Feira, dessa jovem, Celiane, que chegou aos dezenove anos sem se conhecer, sem portar a sua certidão de nascimento. Quando nós recebemos esse atendimento imediatamente buscamos duas diligências: uma foi a solicitação da documentação e a outra a requisição à Secretaria de Saúde para vacinar essa jovem. Ela nos procurou tanto para fazer o registro quanto para tomar medidas que pudessem permitir a imunização dela.

 

Com os dados que ela nos trouxe solicitamos a identificação da certidão de nascimento dela e felizmente conseguimos identificar na capital o assentamento do nascimento. Disponibilizamos imediatamente a cópia da certidão digital e a Defensoria solicitou uma busca no cartório de Salvador da via física da certidão. Conseguimos num tempo recorde entregar essa certidão. Inclusive, foi uma notícia surpreendente para ela a data de nascimento, porque ela imaginava que fosse outra. Foi de imensa importância o convênio com a Arpen, essa parceria que foi buscada pelo nosso Núcleo de Integração e que tem nos rendido grandes benefícios.

 

Arpen/BA: Como a defensoria auxilia nos casos dos cidadãos que ainda não possuem seus documentos? Há algum trabalho voltado nesse sentido?

 

Liliane do Amaral: A Defensoria vem auxiliando essas pessoas que não possuem documentos já há muito tempo. Temos uma demanda bastante importante de um dos nossos distritos. A oficial na época emitia as certidões e não assentava nos livros, então, quando as pessoas tinham extraviadas as certidões destruídas, ou furtadas junto com a documentação, elas sempre procuravam a Defensoria para que nós pudéssemos buscar a abertura desses registros, muitas vezes com cópias de documentos que escolas, empresas ou órgãos tinham em arquivos. Às vezes sem documento algum.

 

Mas essa parceria agora com a Arpen, apesar de não se aplicar a esses casos, nos dá amparo em relação às pesquisas negativas. Quando a gente utilizava dos ofícios aos cartórios para saber se existiam registros em outros locais, o atendimento se estendia, demorava. Hoje, nós podemos solicitar digitalmente a pesquisa e, se for negativa, já utilizamos essa resposta do sistema da Arpen para instruirmos os pedidos, as ações, ou medidas que são judicializadas.

 

Em Feira de Santana temos um setor especializado em registros públicos, que tem equipe de apoio com servidores e estagiários para dar vazão a essas demandas, que são bem intensas aqui na sede. Em cidades menores do interior também, mas Feira de Santana é a nossa maior regional, população de quase setecentas mil pessoas. Dessa forma, a Defensoria veio se sensibilizando cada vez mais e equipando essa Especializada para fazer frente a essa demanda.

 

Arpen/BA: No caso das pessoas que vivem em áreas de difícil acesso à informação, a Defensoria tem ou pensa em fazer um trabalho para chegar até essas pessoas?

 

Liliane do Amaral: A atuação itinerante da Defensoria tem buscado atingir esse público que ainda não conta diretamente com os nossos serviços. Antes da pandemia, nós fizemos uma ação em um distrito daqui de Feira de Santana contando com o apoio de servidores e defensores para atender, dentre outras demandas, essas de registro público. Pretendemos dar continuidade a essa busca itinerante, identificar locais, comunidades que tenham uma deficiência mais acentuada nesse tipo específico de atendimento para que possamos utilizar o caminhão da nossa Unidade Móvel e levar o direito até lá.

 

Temos também uma ação que envolve as buscas e visitas domiciliares para identificar famílias que registram suas crianças sem a declaração da paternidade. Termos um regramento específico para isso, os cartórios são obrigados a comunicar à Defensoria esses registros que não declarem paternidade e fazemos a busca ativa. Fazemos visitas e informamos às famílias nossos serviços, e assim já buscar o contato com o suposto pai, fazer todas as tratativas, inclusive através de exame de DNA, para que no final seja averbada a paternidade, até para fins de pensão alimentícia. Então, é também um trabalho desenvolvido pela Defensoria que tem tudo a ver com essa demanda por registros: um trabalho efetivo e que vem conquistando um resultado bem positivo.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen/BA