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Política de diversidade do Judiciário maranhense ganhou destaque em 2022

O Comitê de Diversidade do TJMA tem a garantia dos direitos humanos como norteadora de suas ações

 

Com a missão de assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desenvolveu, em 2022, diversas políticas de combate ao preconceito, violência e discriminação – como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia – para a garantia do acesso à justiça.

 

O juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, destacou que em 2022, deu-se ênfase na interiorização das ações desenvolvidas pelo Comitê de Diversidade.

 

“Mediante uma série de ações itinerantes abordando os eixos temáticos de atuação, oportunizando a realização de atividades de formação e escuta voltadas ao público interno, bem como, a realização da 1ª Audiência Pública sobre Acesso à Justiça aos Povos Indígenas, realizada dia 17 de novembro em Imperatriz, e o Mutirão de Atendimentos no Território Indígena São José, município de Montes Altos/MA”, disse.

 

Para 2023, o juiz frisou que a expectativa do Comitê é dar continuidade aos programas e ações já realizados e avançar na construção e consolidação da política Judiciária de promoção da diversidade e de antidiscriminação.

 

A coordenadora adjunta do Comitê, juíza Elaile Silva Carvalho, ressaltou que o Comitê de Diversidade do TJMA possui um pouco mais de dois anos e já realizou diversos atos em promoção de seus eixos de atuação.

 

“No ano de 2022, o Comitê fez itinerâncias pelas comarcas do interior do Estado conversando com servidores(as), juízes(as) e com a sociedade; realizou um seminário sobre racismo com participantes locais e de outros Estados; promoveu palestras; participou de vários eventos institucionais e da sociedade civil; realizou a 1ª audiência pública dos povos indígenas do Maranhão, bem como mutirão judicial e de documentação na Comunidade Indígena São José de Krikati, na Comarca de Montes Altos; promoveu o 1º Casamento Comunitário da População LGBTQIA+ do Estado do Maranhão, dentre outras ações”, disse a magistrada.

 

Para 2023 “esperamos mais ações do Comitê para a efetivação de Direitos Humanos, pois a luta pela efetivação desses direitos é contínua”, finalizou a coordenadora adjunta.

 

BICENTENÁRIO DE MARIA FIRMINA DOS REIS

 

Toda a programação do Comitê de Diversidade em 2022 esteve alinhada ao projeto que comemorou o Bicentenário de Maria Firmina dos Reis, cuja abertura ocorreu no dia 11 de março, com o espetáculo “Maria Firmina dos Reis – Uma voz além do tempo”.

 

Mulher negra, que marcou a história do Brasil no século XIX, Maria Firmina foi professora, escritora, musicista e criadora da primeira escola mista do Brasil. O legado da romancista, que buscou por meio de seus escritos denunciar a escravização negra e lutar por uma educação de qualidade para todos, inspira as ações antirracistas desenvolvidas pelo Comitê de Diversidade.

 

CASAMENTO LGBT COMUNITÁRIO

 

O primeiro Casamento Comunitário gratuito para a comunidade LGBTQIA+ do Maranhão, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), em parceria com o TJMA, Comitê de Diversidade e com apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), ofertou, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

 

A iniciativa celebrou o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão, e concretizou um dos objetivos fundamentais previstos na Constituição, em especial o inciso IV do artigo 3º da CF, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

 

Acesse AQUI a página do Comitê de Diversidade.

 

Fonte: TJMA