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Portugal aprova adoção por casais homoafetivos

A proposta contou com os votos a favor de toda a esquerda, que é maioria na Câmara desde as eleições legislativas de 4 de outubro, e ainda com o apoio de 19 deputados do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita).

Antes da promulgação oficial, o projeto de lei deve passar pelas mãos do chefe do Estado, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que sancionou a legalização do casamento em 2010, mesmo sendo contrário à proposta.

O direito dos homossexuais de adotar foi levado periodicamente ao parlamento durante a última meia década e se transformou em um assunto polêmico e motivo de divisão entre as diferentes forças políticas.

Para a advogada Marianna Chaves, diretora nacional do IBDFAM, a decisão reflete alguns passos à frente no que diz respeito à igualdade de direitos da população LGBTI. “Finalmente, os casais homossexuais podem exercer conjuntamente a parentalidade por meio da adoção e da coadoção, além da possibilidade de recorrerem tambémao apadrinhamento civil. O próximo passo será a aprovação da abertura da procriação medicamente assistida pelos casais homossexuais portugueses, que ainda têm que se deslocar ao estrangeiro para recorrer às técnicas e à maternidade de substituição. Esse panorama também deverá mudar, já que os projetos que visam alterar o cenário já estão na pauta para votação na Assembleia da República”, diz.

Ela explica que o Direito Homoafetivo no Brasil e em Portugal são dois sistemas e duas culturas diferentes. No entanto, Portugal tem avançado mais rapidamente que o Brasil. “Ambos são países católicos e conservadores. Durante algum tempo, o Brasil se mostrou mais avançado, já que o que a nossa legislação não permitia (e não proibia), o que o nosso Judiciário vinha assegurando. Mas não saímos mais do lugar. É importante lembrar que tanto Brasil quanto Portugal são países pertencentes à civil law, a um sistema codificado, de lei escrita. Diante desse aspecto, Portugal está, a partir de agora, na nossa frente. É que a falta de uma lei escrita no Brasil termina configurando uma forma última de opressão”, diz.

 


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