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Portugal aprova direito de adoção por casais homossexuais

O parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) quatro certificados que legalizam a adoção por casais do mesmo sexo, cinco anos depois da aprovação do casamento homossexual.

A proposta contou com os votos a favor de toda a esquerda, que é maioria na câmara desde as eleições legislativas de 4 de outubro, e ainda com o apoio de 19 deputados do Partido Social Democrata (PSD, centro-direita). 

Antes da promulgação oficial, o projeto de lei deve passar pelas mãos do chefe do Estado, o conservador Aníbal Cavaco Silva, que sancionou a legalização do casamento em 2010, mesmo sendo contrário à proposta. 

O direito dos homossexuais de adotar foi levado periodicamente ao parlamento durante a última meia década e se transformou em um assunto polêmico e motivo de divisão entre as diferentes forças políticas. 

Durante a última legislatura – de maioria de centro-direita na câmara – iniciativas semelhantes foram derrubadas sucessivamente, a última há apenas dez meses, em janeiro. 

De fato, o parlamento chegou em 2013 a aprovar em primeira instância e contra toda as previsões uma lei patrocinada pela esquerda que regulava o direito dos homossexuais à “co-adoção”, ou seja, que permitiria que um membro do casal adotasse uma criança que já estivesse sob a tutela legal do parceiro. 

No entanto, a maioria conservadora votou contra a medida após propor um plebiscito popular para saber a opinião dos portugueses, opção que foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional por uma tecnicalidade. 

A última eleição foi vencida pela coalizão conservadora formada por social-democratas e democratas-cristãos, que juntos contam com 107 cadeiras (de um total de 230), mas este número foi insuficiente para revalidar a maioria absoluta que haviam conquistado na legislatura anterior.

Os conservadores defenderam hoje que no centro do debate deveria estar o interesse das crianças e não o do coletivo homossexual, e lamentaram a pressa da esquerda em legalizar esta questão nas primeiras semanas de atividade parlamentar. 

O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista, Os Verdes e o Partido dos Animais e da Natureza votaram a favor e consideraram que esta é uma questão de justiça que deveria ter sido resolvida há anos.


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