Com o novo Código de Processo Civil (CPC), os cartórios brasileiros podem agilizar regularização das propriedades do país por meio da usucapião, que possibilita a redução significativa, pelo foro extrajudicial, de um processo que atualmente leva anos para ser sentenciado pelo Judiciário. Para divulgar esta nova ação dos cartórios a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, palestrou nesta quinta-feira (30.06), no Seminário de Usucapião Administrativo, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.
Cerca de 50 servidores, assessores e parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) conheceram os detalhes do procedimento. O seminário é uma iniciativa da presidência da Casa.
Segundo Maria Aparecida Bianchin Pacheco a usucapião extrajudicial traz vantagens de prazos e custos, além de colaborar para a regularização fundiária no país.
“A usucapião é uma novidade que ainda precisa ser difundida, e eventos como esse são importante para isso. E o tópico é interessante à Assembleia, por conta das diversas questões fundiárias que estão sendo debatidas atualmente”, afirmou.
A presidente da Anoreg/MT explicou que para que a usucapião ocorra o procedimento deve ser absolutamente pacífico, no sentido de que a oposição de quaisquer pessoas que possuam direitos averbados na matrícula do imóvel ou mesmo na dos confinantes impede a usucapião administrativa.
De acordo com a palestrante o pedido deve ser fundamentado e acompanhado de certos documentos como: ata notarial lavrada pelo tabelião com tempo de posse e seus antecessores; planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado; certidões negativas dos distribuidores do local do imóvel e do domicílio do interessado; e quando for o caso, justo título (requisito facultativo).
“Havendo concordância de todos os notificados e estando a documentação em ordem, o oficial do cartório poderá deferir o pedido e promover o registro do bem”, explicou.
Maria Aparecida ainda ressaltou que a usucapião extrajudicial também contribui para o caminho da desjudicialização. “Facilitou bastante para o usuário, e veio desafogar o Judiciário. É um ato que tem crescido a sua procura nos cartórios”, explica.
“O seminário faz parte de novo trabalho da Assembleia Legislativa e a parceria com a Anoreg vai proporcionar o conhecimento notarial de Mato Grosso para os servidores da Assembleia”, destacou o assessor da presidência, Aparecido Alves.
