Gustavo Fiscarelli integrou a mesa de abertura do evento, que também contou com a participação da ministra Damares Alves, e do presidente do STJ, ministro Humberto Martins

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, integrou, nesta segunda-feira (15.03), mesa de abertura da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O evento foi transmitido ao vivo no YouTube e marcou o início dos debates que ocorrerão até sexta-feira (19.03). Ainda é possível realizar a inscrição para receber as novidades referentes ao tema, acesse aqui a página oficial.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Associação destacou a evolução do acesso ao Registro Civil ao longo dos anos no Brasil, que alcançou a taxa de 1% de sub-registro aceita mundialmente. “Toda nação desenvolvida no mundo tem um Registro Civil forte e apto a ir até as pessoas. É a partir do registro de nascimento que se debruçarão todos os outros documentos. Então, é muito importante que esse estado de amadurecimento do conceito do RCPN permaneça e que seja muito mais explorado, em especial pelos dados estatísticos que ele produz para todos os estados brasileiros”.

Entre as ações realizadas pela Arpen-Brasil, entidades estaduais, e pelos próprios registradores civis no combate ao sub-registro, Fiscarelli ressaltou a modernização da interligação entre os cartórios de todo o País, a vinculação da maternidade com o registro do CPF, a qualificação dos titulares, além do debate constante sobre o tema em reuniões da Associação. “Por meio de todas essas ações realizadas de forma coordenada e com a identificação do foco do sub-registro nos estados e municípios, temos o nosso compromisso de integrar todas as comunidades de forma absoluta. A pandemia deixou muito claro para nós a questão dos cidadãos invisíveis e declarou, mais uma vez, a importância do documento de identificação da pessoa humana”.

A ministra Damares Alves, em seu pronunciamento, analisou o cenário da pandemia vigente no Brasil e demonstrou preocupação com o acesso das pessoas ao registro. “A pandemia não vai nos impedir de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acabar com a questão do sub-registro no Brasil. É uma situação que me preocupa demais. Mudamos muita coisa, o sub-registro no Brasil diminuiu, mas ainda precisamos fazer um grande movimento, e eu sei que temos muita gente comprometida”. No decorrer de sua fala, a ministra parabenizou a Arpen-Brasil pela atuação com os órgãos públicos, em especial, durante a crise sanitária de coronavírus.

Estratégias do Judiciário

Durante a palestra magna “Estratégias do judiciário para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica”, apresentada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi destacado os provimentos que ele editou, quando esteve no cargo de corregedor nacional de Justiça. Segundo ele, as normas tinham o objetivo de garantir os direitos jurídicos de todos os brasileiros. “Busquei, na Corregedoria Nacional de Justiça, dar efetividade ao exercício da cidadania, por exemplo, com o Provimento nº 85, de 2017, que dispõe sobe a adoção dos ODS da Agenda 2030 pelas corregedorias e pelas serventias extrajudiciais, com a materialização do amplo acesso à Justiça”.

O presidente do STJ ressaltou, ainda, a atuação dos Cartórios de Registro Civil de todas as regiões do Brasil no “efetivo exercício da cidadania” e na projeção de cenários por meio de estatísticas. “Os cartórios exercem serviços de grande utilidade à população e têm realizado um relevante serviço público e social às pessoas mais vulneráveis desse País. E esse serviço prestado pelo RCPN é essencial para a população e para o exercício da plena cidadania, uma vez que certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa”.

Estatísticas

Em relação à pandemia de Covid-19 no Brasil, o ministro Humberto Martins demostrou preocupação com o provável aumento do sub-registro, mas pontuou o Provimento nº 93/2020 e as medidas adotadas pelos cartórios extrajudiciais para dar continuidade ao atendimento da população. “Não podemos esquecer que, desde de março de 2020, no âmbito das serventias extrajudiciais de todo o País, fez-se necessária a adoção de várias medidas objetivando reduzir o risco de contaminação pela Covid-19, assim como a edição do Provimento nº 93, que prorrogou os prazos para realização do registro de nascimento em até 15 dias após o estado de emergência, o que traz consequências nas estatísticas, como outras medidas essenciais adotas no Brasil”.

Para além dos números gerados durante a pandemia e disponibilizados no Portal da Transparência do Registro Civil, o ministro apresentou dados do relatório Cartórios em Números, publicação que reúne informações de todas as centrais eletrônicas do setor extrajudicial e outras estatísticas, que, segundo ele, mostram a capilaridade e o grande potencial de compartilhamento de dados dos cartórios. “Os números reforçam o compromisso dos registradores civis e da Central de Informações do Registro Civil, a CRC, de enviar aos institutos de identificação dos estados e do DF, dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica para emissão do registro geral de identidade, ou seja, para que o mundo jurídico reconheça essas pessoas identificadas e com direitos e deveres”.

A Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica segue com debates sobre a erradicação do sub-registro até sexta-feira (19.03). Acesse aqui o site oficial para conferir a programação completa.