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Presidente do CNJ participa de abertura do ano legislativo e entrega relatório anual de atividades

Presidente do CNJ participa de abertura do ano legislativo e entrega relatório anual de atividades O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa da abertura do ano legislativo no Congresso Nacional nesta segunda-feira (2/2), a partir das 15h. A solenidade reúne representantes dos Três Poderes e ocorrerá depois da abertura do ano judiciário no STF, marcada para as 10h. 

Na ocasião, o ministro entregará ao chefe do Legislativo o relatório anual de atividades do CNJ, conforme especificado no inciso VII, parágrafo 4º, do artigo 103-B da Constituição Federal. Incluído pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45/2004), o dispositivo destaca que, além de dados sobre as atividades do CNJ, o relatório pode propor providências que julgar necessárias sobre a situação do Poder Judiciário.

O relatório que será apresentado nesta segunda-feira tem 188 páginas e é dividido em três partes. A primeira apresenta a estrutura orgânica do CNJ e síntese de atribuições; a segunda, o Mapa Estratégico e dados orçamentários do Judiciário; e a terceira parte traz as principais ações desenvolvidas no CNJ ao longo do ano de 2014.