O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o deputado federal e registrador de imóveis do 3º ofício de registro de imóveis e distribuição de Alagoas, Sérgio Toledo (PR/AL). O objetivo do encontro foi angariar auxílio do parlamentar para a efetivação de convênios com órgãos públicos para que as serventias possam prestar diversos serviços, além da emissão da certidão de nascimento, casamento e óbito.
Arion também visitou o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Marcus Edson de Lima, para solicitar apoio para que as Arpens estaduais possam firmar convênios com as Defensorias de cada Estado. “Nossa reunião foi muito, muito produtiva. O presidente da Anadep se mostrou muito interessado em nos ajudar e tenho certeza que esta parceria dará certo”, contou o presidente da Arpen/BR.
Desde o dia 10 de abril, todos os Cartórios de Registro Civil do País estão autorizados a receber pedidos de documentos de identificação civil mediante a convênios firmados com órgãos públicos.
Esta possibilidade passou a ser possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil, conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
