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Programa da TV Câmara debate o projeto do Registro Civil Nacional

Certidão de nascimento, de casamento, de averbação de divórcio, CPF, RG, título de eleitor, carteira de habilitação… vivemos afogados em siglas e números. Nem por isso o país tem um sistema seguro de identificação. Para se ter uma ideia, é possível ter uma identidade por estado brasileiro, já que o documento é emitido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. O caminho para fraudes e confusões é grande.

A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que pretende pôr fim a essa confusão burocrática. O Registro Civil Nacional unificaria todos os nossos documentos num só.

Não é a primeira vez que o assunto é discutido e há até leis que simplesmente não pegaram. Agora será diferente? Este é o tema do programa Expressão Nacional desta semana.

Os convidados são os deputados Aureo (SD-RJ), membro da Comissão Especial do Registro Civil Nacional; e Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto de lei 1775/15, do Executivo, que cria o Registro Civil Nacional; o vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), José Emygdio de Carvalho Filho; e o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Marco Antônio Juliatto.

TV Câmara debate o projeto do RCN