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Programa Pai Presente é lançado em Rorainópolis

Professores, estudantes, autoridades, servidores do Poder Judiciário e moradores do município de Rorainópolis e comunidades vizinhas estiveram presente na noite desta segunda-feira, 22, no Auditório do Fórum desembargador José Lourenço Furtado Portugal, sede da comarca, para o lançamento do programa Pai Presente. A solenidade contou com presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), desembargador Almiro Padilha, bem como do juiz da Comarca Evaldo Jorge Leite, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, legislativo e executivo municipal.

Durante o evento foi apresentado um breve histórico sobre o desenvolvimento do Programa. Na ocasião o juiz Evaldo Jorge Leite, destacou a importância da figura paterna na estrutura familiar e citou que trata-se de um direito da criança ou adolescente em conhecer suas origens. “Sabemos da importância da presença dos pais na vida dos filhos. E o Programa veio justamente auxiliar e estimular o reconhecimento de paternidade, por isso é de grande importância o trabalho conjunto da justiça, comunidade e das escolas neste processo. Aqui em Rorainópolis foram identificados 600 casos de crianças que não possuem o nome do pai no registro e esperamos reduzir esse número”, afirmou o magistrado.

O presidente do TJ/RR, enalteceu a iniciativa da comarca em convidar a comunidade, para conhecer o Programa. “É importante a participação de todos, a corregedoria em conjunto com as comarcas têm trabalhado arduamente para proporcionarem as crianças e adolescentes o reconhecimento de parte da sua história. Saber quem é o pai é um direito de todos, além disso, pode ajudar a salvar vidas ,como por exemplo, casos de doação de órgãos. Aqui em Rorainópolis assim como as demais comarcas não é de diferente, todos abraçaram a causa”, disse Padilha.

Em Rorainópolis os trabalhos começaram de fato há cerca de um mês, em que foram enviados ofícios para as 39 escolas municipais, além das nove estaduais, para que forneçam uma lista das crianças e adolescentes que não constam o nome do pai na certidão de nascimento. Atualmente estão sendo realizado um contato preliminar para a filtragem dos casos que se adequam a portaria do CNIJ que criou o Programa.

O programa Pai Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o reconhecimento de paternidade no país e já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos, completa cinco anos de existência e tem sido coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça (Tjs). O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. Os tribunais têm realizado mutirões em locais como escolas e presídios para atendimento de mães, crianças e pais que pleiteiam o reconhecimento da paternidade e a realização de exames de DNA. Em todo o país o programa já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos, nestes cinco anos de existência e tem sido coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJs).

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Entre 2010 a 2014, o Pai Presente resultou em cerca de 536 mil notificações emitidas por juízes de várias comarcas do país e cerca de 42 mil reconhecimentos espontâneos.