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Projeto de cidadania do tribunal paraense garante direitos a ribeirinhos

Mais de mil atendimentos já foram prestados nos dois primeiros dias do projeto Ribeirinho Cidadão, em São Caetano de Odivelas, no nordeste paraense. As atividades seguiram até o fim de semana, com a realização de audiências e atendimentos jurídicos relacionados a reconhecimento de união estável, reconhecimento de paternidade com exame pericial de DNA, registro tardio de nascimento, retificação e restauração de registro civil, curatela, alimentos, guardas provisórias e compartilhadas, regularização de visitas, emissão de título eleitoral, carteira de identidade e acordos em geral.

O evento iniciou a programação da Coordenadoria dos Juizados Especiais em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/1995, que criou a Lei dos Juizados Especiais, considerada um marco da democracia no Brasil pela ampliação do acesso aos serviços oferecidos pelo Judiciário.

Moradores de várias comunidades de São Caetano formavam fila para atendimento, na área externa do Fórum da Comarca. Cerca de 100 servidores do Judiciário e das várias instituições parceiras fizeram os atendimentos. As equipes foram coordenadas pelos juízes Márcio Bittencourt, Max Ney Cabral e Prócion Barreto Klautau. A ação está integrada ao Programa Justiça em Movimento, idealizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais e coordenado pela desembargadora Vania Fortes Bitar. No primeiro dia, foram 404 atendimentos e, no segundo, 664.

Para a desembargadora Vania Bitar, coordenadora dos Juizados Especiais, que participou das atividades em São Caetano, a intensificação de ações como essa é a melhor forma de comemorar os 20 anos da lei, levando o atendimento aos jurisdicionado, possibilitando o acesso a uma justiça rápida e eficiente, e auxiliando para o pleno exercício da cidadania. Ainda na programação comemorativa, o Judiciário do Pará vem realizando vários mutirões de sentenças, de audiências de instrução e de julgamento, entre outras atividades.

Atendimentos – Dentre as centenas de pessoas atendidas, chamou a atenção o caso de José Reginaldo de Oliveira que, aos 61 anos, teve emitida a sua certidão de nascimento. “É como nascer de novo. Estou muito feliz com o atendimento. Vou pedir os meus outros documentos que vão me garantir todos os direitos que tenho”, ressaltou o idoso.

Para a emissão da certidão de nascimento de Reginaldo, o juiz Max Ney Cabral foi até a residência do idoso, numa localidade próxima ao centro de São Caetano, para ouvir a testemunha no processo de emissão de certidão extemporânea. Tratava-se da mãe de Reginaldo, uma senhora de 84 anos que tem dificuldades de locomoção e não poderia comparecer ao fórum. Para esta sexta-feira, terceiro dia de projeto no município, estão agendados mais três atendimentos em domicílio envolvendo pessoas portadoras de necessidades especiais e de difícil locomoção.

Fábio Batista Policarpo e Lucilene Ferreira da Silva também ficaram satisfeitos com o atendimento que receberam. O dois aproveitaram a ocasião para requerer o reconhecimento de sua união estável, considerando que já convivem juntos como casal há 12 anos, relacionamento que gerou duas filhas, uma de 7 e outra de 7 anos. “Esta foi uma oportunidade que a gente não podia perder para unir ainda mais o nosso amor. A gente já pensava em oficializar a nossa situação e essa oportunidade foi muito boa, até porque não tivemos nenhum gasto. Para o nosso povo aqui, ações como essas são muito importantes”, disse Fábio. Só nos dois primeiros dias da força-tarefa, foram cerca de 25 uniões estáveis reconhecidas.

João Marcelo Pinto da Silva também aproveitou a ação para reconhecer voluntariamente seu filho, que hoje conta 15 anos. “Esse reconhecimento é importante porque fortalece ainda mais a relação. Quando eu tive nosso filho, nós não estávamos juntos, então registrei ele apenas no meu nome. Depois de um tempo, me reconciliei com ele, e hoje estamos juntos novamente. Daí ele reconheceu o nosso filho, que se chamava A. R. P. S e agora vai assinar A. R. S. S”, disse Risolene Pinheiro dos Santos, esposa de João Marcelo.

Combate à violência – Além da prestação de serviços jurídicos, o projeto levou também palestras envolvendo os eixos temáticos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, à educação ambiental, aos direitos da criança e do adolescente, à campanha de enfrentamento e apoio aos usuários de álcool e outras drogas e à violência contra do idoso. O objetivo é prevenir casos que envolvam esses tipos de violação de direitos.

O atendimento nesta primeira etapa do projeto no município está ocorrendo no fórum, com abrangência das comunidades de Santo Anápolis, Madeira, Santa Maria da Barreta, Vila Paraíso, Vila Mururé, Macapá da Barreta, Camapu, Pedro de Cima, Aê e Vila Espanha. Já na segunda etapa, o atendimento será realizado na Ilha de São Miguel, no dia 19 de setembro, e em São João dos Ramos, no dia seguinte (20/9), serão atendidas as comunidades de Arapiranga, Beira Mar, Murajá, Algodoalzinho e São João dos Ramos.

São parceiros do projeto Ribeirinho Cidadão o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Coordenadoria Militar do TJPA, a Prefeitura de São Caetano de Odivelas, além de Propaz, Sespa, Polícia Civil e Sejudh.


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