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Projeto de lei cria pensão a criança fruto de estupro e gera polêmica

O Projeto de Lei 5.435/2020, em tramitação no Senado Federal, tem causado polêmica nas redes sociais. O texto dá pensão a criança fruto de estupro, obrigando o Estado a pagar um salário-mínimo até que ela complete 18 anos. No site da câmara alta do Congresso Nacional, já há mais de 10 mil votos da sociedade civil contra a proposta.

A proposta traz a hipótese de a gestante vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar do desenvolvimento da criança. Nestes casos, o Estado arcará com os custos respectivos até os 18 anos ou até que se efetive o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor ou outro responsável financeiro. Há ainda a chance de a criança ser adotada, se for a vontade da mãe biológica, conforme regulamento.

O senador Eduardo Girão, autor do texto, busca garantir a proteção integral da gestante e da criança por nascer, \”para que o direito à vida seja pleno\”. Na defesa do projeto, ele argumenta: \”Assim importam as duas vidas: a da mulher, que gera a vida de um novo ser humano, e a da criança, vida humana que se desenvolve no ventre materno\”.

Girão vai adiante: \”Às mulheres que vítimas de estupro vierem a conceber, será oportunizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS junto as demais entidades do Estado e da sociedade civil, a opção pela adoção, caso a gestante decida por não acolher a criança por nascer, bem como as sanções penais ao estuprador previstas na Lei 12.015/2009\”.

Apelidada de \”bolsa-estupro\”, a iniciativa deu origem a hashtags como #GravidezForçadaÉTortura. Na opinião de muitos internautas, o projeto dificulta o acesso ao aborto na modalidade já prevista e autorizada em lei. Às vítimas de estupro, é garantido o direito de interromper a gravidez.


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