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Projeto do Balcão Cidadão leva cidadania ao sistema prisional de Alagoas

Nos últimos dois anos, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) intensificou a assistência social junto aos reeducandos do sistema prisional alagoano. Através do Balcão Cidadão, uma equipe multidisciplinar da Seris viabiliza a documentação civil  pendente dos custodiados, garantindo o acesso a cidadania e promovendo a reintegração social. Somente em 2016 foram viabilizados mais de mil documentos civis.

O Balcão Cidadão possui uma vasta rede de parceiros que são essenciais para a continuidade do projeto, como: Justiça Itinerante, Instituto de Identificação, Corregedoria do Tribunal de Justiça, 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, Defensoria Pública, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional Eleitoral, Cartórios do Registro Civil, Caixa Econômica, dentre outras instituições.

A assistente social da Seris, Michelle Santiago, lembra que a ação é fundamental para promover a dignidade no cumprimento das penas. “Muitos chegam ao sistema prisional sem os documentos civis, essenciais para o acesso aos direitos previstos em lei. Por isso, fazemos triagens nos presídios e, por meio do Balcão Cidadão, viabilizamos junto aos órgãos competentes os cartões do SUS, RGs, CPFs, registros de paternidade e contas bancárias”.

Neste ano foram emitidos 277 RGs, 97 CPFs, 331 Certidões de Nascimento e de Casamento, 92 reconhecimentos de união estável, seis divórcios, além da abertura de 235 contas bancárias. A Seris também recebeu o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o projeto RECIVIL para emitir certidões de nascimento. Na oportunidade, cerca de 200 custodiados do Presídio de Segurança Máxima e do Presídio Santa Luzia foram atendidos.   

O Balcão Cidadão também ofereceu apoio ao projeto Defensoria no Cárcere, que atendeu mais de 600 custodiados de várias unidades prisionais. Durante a ação, a equipe do Balcão constatou os documentos civis que faltavam aos reeducandos, viabilizando a documentação junto as instituições competentes.