O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub- 

Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, coordenado pelo Governo do Estado vai emitir 500 documentos de Registro Geral — o RG, aos indígenas dos municípios da região de Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Japorã.

A Ação faz parte do projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”. O objetivo é erradicar o sub-registro e com isso facilitar o acesso as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

A superintendente de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo explicou os critérios para o atendimento aos beneficiados.

Após o procedimento, técnicos do Comitê retornam ao município para a entrega do documento.