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Projeto que muda taxas do Detran só deve ser votado pela Assembleia na próxima semana

Em regime de urgência, proposta tranca pauta a partir da sessão do dia 30 de março

Protocolado no dia 24 de fevereiro, o projeto de lei que modifica as taxas cobradas pelo Detran para o licenciamento e a transferência de veículos no Rio Grande do Sul deverá ser votado pela Assembleia na próxima semana. Em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta a partir da sessão da terça-feira que vem, dia 30 de março.

O governo pretendia levar o projeto à votação no início do mês, mas a apreciação de outras iniciativas, como a reforma da previdência dos militares e a definição da educação e da atividade física como essenciais, atrasou o debate. Até o momento, não há resistências visíveis ao projeto.

Pela proposta do governo, a taxa de licenciamento de veículos de 2021 será de R$ 66,70. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação e de R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente, com a correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.

Para os contribuintes que pagaram o valor antigo junto da quitação do IPVA, haverá a concessão de um crédito, que será abatido do pagamento do ano seguinte.

A taxa de transferência, que hoje tem valor variável, também será unificada. O valor passará para R$ 149,34. Atualmente, há 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motocicletas com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos.  

A proposta ainda prevê que 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento e 50% da receita da taxa de transferência sejam destinadas automaticamente ao Fundo de Segurança Pública do Estado.  Com os novos valores, a arrecadação do Estado deve ser reduzida em R$ 271 milhões em 2021.

Posse virtual

Três secretários estaduais tomam posse nesta terça-feira (23), às 11h, em cerimônia virtual, com a participação do governador Eduardo Leite e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos: Luiz Henrique Viana (Meio Ambiente e Infraestrutura), Agostinho Meirelles (Apoio à Gestão Administrativa e Política) e Luiz Carlos Busato (Articulação e Apoio aos Municípios). A professora Raquel Teixeira (Educação) assume nos próximos dias. Na sexta-feira, o governador disse aos prefeitos que a posse reveria ocorrer na quarta-feira (24). 


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