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Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto

 

PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

 

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.

 

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

 

Fonte: CNJ