Publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017, os Provimentos 62 e 63 estabeleceram novas diretrizes aos cartórios de Registro Civil de todo o País e serão temas de debate durante o 7º Seminário de Trabalho Registral Civil e 1º Seminário Estadual de Registro Civil, que serão realizados conjuntamente no dia 25 de maio em Manaus.
O primeiro uniformizou os procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros; Já o segundo instituiu modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a serem adotadas pelas serventias, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva, além de normatizar o registro de nascimento dos filhos havidos por reprodução assistida.
Quem falará sobre o Provimento nº 63 será o assessor jurídico da Associação, Fernando Abreu Costa Júnior. Já a servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR), Carla Concepción Zanella Kantek, ministrará a palestra sobre o Provimento 62.
Participe desse evento de suma importância para os registradores civis brasileiros, inscrevendo-se através do site (clique aqui) até o dia 23 de maio.
Serviço
7º Seminário Nacional de trabalho Registral Civil e 1º Seminário Estadual de Registro Civil
Data: 25.05
Horário: Das 8h às 17h
Inscrições: https://arpenbrasil.org.br/evento/6
Local: Da Vinci Hotel & Conventions, rua Belo Horizonte, 240-A, Adrianópolis – Manaus
Investimento: Gratuito
Mais informações: (41) 3232 9811
