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Recivil leva o projeto ?Identidade Cidadã no Sistema Prisional? a dez capitais do país em Minas Gerais

O projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional”, que completou um ano de execução em junho, é uma parceira entre o Recivil, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e a Anoreg-BR. Ele tem como objetivo levar documentação aos detentos de todo o país e,  assim, realizar a identificação das pessoas privadas de liberdade, possibilitando a sua inclusão no processo de ressocialização. 

O Acordo de Cooperação Técnica firmando entre o DEPEN, a Anoreg-BR e o Recivil surgiu após o sucesso do projeto mineiro “Resgatando a Cidadania” que levou documentação para mais de 25 mil detentos de Minas Gerais.

O projeto nacional veio possibilitar que detentos em todo o país que não possuem a sua certidão possam usufruir de benefícios para progressão de pena e reinserção social. Como relatou a detenta do DF e ex-moradora de rua, Adriana Santana Fernandes, que desconhece se foi registrada e não mantém contato com a sua família. Antes do projeto ela não possuía nenhum documento.

“A única certeza que tenho é de que me chamo Adriana Santana Fernandes. Meu pai morreu e minha mãe me abandonou quando criança. Eu quero conseguir meus documentos para eu poder trabalhar e ser alguém na vida. Eu não tenho ninguém, eu não recebo visita. Eu dependo de vocês porque não tenho ninguém pra correr atrás lá fora pra mim”, contou a interna.

A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, que é coautora do projeto nacional, esclarece que as unidades prisionais visitadas até o momento tiveram  total interesse pelo projeto.

“Podemos afirmar que os resultados obtidos terão forte impacto, não apenas no presente como, também, no futuro do preso. Com a sua certidão o preso poderá iniciar uma nova jornada em sua vida. Pessoalmente, é  muito gratificante ver a alegria dos atendidos ao ter a sua documentação regularizada,” completou Andrea.

A capital São Paulo registrou o maior número de atendimentos. Durante os oito dias de mutirão a equipe de Projetos Sociais do Recivil atendeu 2065 detentas.

A diretora de saúde e assistente social da penitenciária de São Paulo, Orozelina Vieira Oliveira, argumentou que o projeto foi muito útil para a penitenciária.

“Todo o trabalho desenvolvido dentro da unidade é visto como essencial e tudo passa pela documentação e todos os documentos passam pela certidão. O projeto certamente facilita a vida das detentas aqui dentro e principalmente quando elas ganharem liberdade,” pontuou a diretora.

Em Goiânia, a detenta Roseane Feitosa, presa há quatro anos e meio, aprovou a iniciativa. “A documentação é muito importante. Eu só consegui uma oportunidade de trabalho, que me dá a remissão da minha pena, porque tinha minha documentação em dia. Todo mundo aqui tem que pedir”, declarou.

Para o secretário-executivo de ressocialização de Pernambuco, Cícero Rodrigues, o projeto é fundamental para dar andamento ao processo de reinserção social dos detentos. A penitenciária irá abrigar uma fábrica de alumínio e plástico, o que permitirá a contratação de 200 detentos para a fabricação de esquadrias de metal.

“O projeto se apresenta como fundamental para dar prosseguimento ao processo de reinserção social dos detentos. Com a emissão de documentos, proporcionamos cidadania e temos a oportunidade de fortalecer a nossa missão que é a ressocialização”, ressaltou o secretário.

Leandro Garcia, Chefe da Divisão de Assistência Social do DEPEN, avaliou como muito positivo o primeiro ano do projeto. Ele explicou que a existência da certidão nas unidades prisionais possibilita a participação em programas educacionais e capacitação profissional, como o ENEM e o PROCAP, preparando o detento para a vida em liberdade e contribuindo com sua reintegração social.

“Conseguimos estabelecer um fluxo contínuo entre as Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e os cartórios de Registro Civil para a emissão da documentação. Tivemos uma adesão massiva dos estados restantes e já estamos fechando nossa agenda até meados de maio de 2017,” concluiu Leandro.

Após um ano de realização, o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” que teve início em junho de 2015 no Distrito Federal, realizou dez etapas.

Além do Distrito Federal, o Recivil executou o projeto nas cidades de Goiânia-GO, Porto Alegre-RS, Aracaju-SE, João Pessoa-PB, Curitiba-PR, São Paulo-SP, Natal-RN, Rio de Janeiro-RJ e Recife-PE. Até o momento foram solicitadas 4814 certidões de nascimento e/ou casamento.

Durante o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado em novembro de 2016 em Santa Catarina, o Recivil montou um estande onde o projeto “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” foi exposto para registradores, notários, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, além de funcionários de cartórios e estudantes de direito de todo o país.