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Recivil promove, no dia 14/07, live sobre as mudanças da Lei 14.382/2022

O evento será transmitido às 19h, pelo canal do Recivil no Youtube

 

Com as mudanças trazidas pela Lei14.382/2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Recivil irá promover no dia 14 de julho, às 19h, uma live para discutir e esclarecer pontos sobre as mudanças da referida lei.

 

A transmissão será feita pelo canal do Recivil no Youtube e será apresentada pelas diretoras do Recivil Leticia Maculan e Soraia Boan, além das advogadas do sindicato, Flávia Mendes e Luisa Lamaita.

 

Confira os temas que serão abordados:

 

  1. Registro eletrônico e Serp
  2. Alterações Lei 6.015 – Registro Civil das Pessoas Naturais

 

2.1 Escrituração eletrônica

2.2. Contagem dos prazos

2.3. Hipóteses de modificação do nome civil

2.4. Possibilidade de oposição do nome escolhido pelo declarante

2.5. União estável – registro e possibilidade de modificação do nome

2.6. Casamento: habilitação e certificado – prazos e procedimentos.

2.7. Conversão de união estável em casamento: certificação eletrônica de união estável para constar data inicial da união estável.

2.8. UIs pelo registrador do município: possibilidade de todas as serventias participar da UI assim entendida como posto avançado que conecta todas as serventias – Parágrafo 5 do Art 54.

 

Live: Mudanças da Lei 14.382/2022

Data: 14 de julho

Horário: 19h

Transmissão: Canal do Recivil no Youtube

 

Debatedoras:

 

Leticia Maculan – Diretora do Recivil, Presidente do Colégio Registral e oficiala do cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito do Barreiro, em Belo Horizonte

Soraia Boan – Diretora do Recivil e oficiala do cartório de Registro Civil de Sabará

Flávia Mendes – Advogada do Recivil

Luisa Lamaita – Advogada do Recivil

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil


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