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Registrador mato-grossense lança livro Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana

O registrador do Segundo Ofício Extrajudicial da Comarca de Nova Xavantina (MT), Marcos Roberto Haddad Camolesi, está lançando seu mais novo livro: “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”.

O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade.
 

CAPÍTULO 1 – O REGISTRO CIVIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1.1 O papel do registro civil das pessoas naturais na concretização da dignidade da pessoa humana
1.2 O registro civil das pessoas naturais no contexto histórico brasileiro e legislação pertinente 
1.3 A fé pública e a natureza jurídica das atribuições do oficial de registro civil na garantia do pleno atendimento à dignidade humana 
1.3.1 A fé pública do registrador civil 
1.3.2 A natureza jurídica da função registral 
1.3.3 As atribuições do registro civil.. 
1.3.3.1 Os atos de registro e/ou inscrição 
1.3.3.2 Os atos de averbação 
1.3.3.3 As anotações de estilo 
1.4 A publicidade registral 
1.4.1 A certidão registral 
1.4.2 Os tipos de certidão 
1.4.2.1 A certidão de inteiro teor..
1.4.2.2 A certidão de breve relatório 
1.4.2.3 A certidão por quesitos 
1.4.2.4 A certidão eletrônica 
1.5 A gratuidade no serviço registral
1.6 A responsabilidade pelos atos registrais na ótica da doutrina e da jurisprudência pátria 
1.6.1 A serventia extrajudicial desprovida de personalidade jurídica 
1.6.2 A responsabilidade subjetiva dos Oficiais de registro 
1.6.3 A responsabilidade objetiva do poder público 
CAPÍTULO 2 – DOS NASCIMENTOS 
2.1 A declaração de nascido vivo e a sua validade 
2.1.1 A competência para a emissão da declaração de nascido vivo 
2.1.2 Os requisitos necessários da declaração de nascido vivo 
2.1.3 As hipóteses de devolução ou de retificação da declaração de nascido vivo 
2.2 O assento de nascimento 
2.2.1 A certidão unificada de nascimento 
2.2.2 A emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos 
2.3 O registro tardio de nascimento 
2.3.1 A previsão legal do registro tardio de nascimento 
2.3.2 As formas procedi mentais para o registro de nascimento após o decurso do prazo legal 
2.3.2.1 O procedimento judicial 
2.3.2.2 O procedimento extrajudicial 
2.3.3 As exceções ao pedido de registro tardio de nascimento 
2.4 O registro de nascimento solicitado por pai 
ou mãe absoluta ou relativamente incapaz 
2.5 O registro de nascimento de indígena 
2.5.1 Registro administrativo nacional de indígena 
2.5.2 Peculiaridades do registro civil de indígena 
2.5.3 Registro tardio de indígena 
2.6 O registro de nascimento sem paternidade 
2.6.1 O termo de indicação de paternidade
2.6.2 O termo de reconhecimento espontâneo de filho 
2.6.3 A verbação da paternidade no assento de nascimento 
2.7 A paternidade socioafetiva 
2.7.1 A contestação da paternidade estabelecida 
2.7.2 A multiparentalidade 
2.8 A transcrição do assento de nascimento de brasileiro lavrado no exterior. 
2.8.1 A legalização por autoridade consular 
2.8.2 A competência para a inscrição do assento de nascimento lavrado no estrangeiro 
2.8.3 Os requisitos para a inscrição no Livro “E” 
2.8.4 O registro de nascimento no Brasil do filho de pais estrangeiros a serviço de seu país 
CAPÍTULO 3 – DOS CASAMENTOS 
3.1 O procedimento de habilitação de casamento 
3.1.1 A desjudicialização do procedimento de habilitação para o casamento 
3.1.2 A habilitação por meio de procuração 
3.1.3 A escolha do regime de bens 
3.1.3.1 A comunhão parcial de bens 
3.1.3.2 A comunhão universal de bens 
3.1.3.3 A separação de bens 
3.1.3.4 A participação final nos aquestos 
3.1.3.5 A imposição do regime de separação obrigatória de bens 
3.1.3.6 A mudança do regime de bens
3.1.4 Os editais de proclamas 
3.1.5 O procedimento de habilitação de casamento pela via eletrônica 
3.2 O assento de casamento e a certidão unificada 
3.2.1 As exceções quanto às formalidades para o casamento. 
3.2.1.1 Em caso de moléstia grave de um dos nubentes 
3.2.1.2 Em iminente risco de vida de um dos nubentes. 
3.2.2 O registro do casamento religioso com efeito civil.. 
3.2.2.1 Mediante prévia habilitação 
3.2.2.2 Sem prévia habilitação 
3.3 O casamento civil no exterior e a sua transcrição no Brasil para surtir efeitos jurídicos 
3.3.1 A competência para o traslado do assento de casamento lavrado no exterior 
3.3.2 Os requisitos para a inscrição no Livro “E”
3.4 O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo 
3.5 A invalidade do casamento 
3.5.1 O casamento nulo 
3.5.2 O casamento anulável
3.5.3 Os efeitos do casamento putativo 
3.6 O casamento inexistente 
3.7 Anotações e comunicações 
CAPÍTULO 4 – DA UNIÃO ESTÁVEL 
4.1 Os requisitos para o reconhecimento da união estável.. 
4.2 Os efeitos jurídicos da união estável 
4.3 A união poliafetiva . 
4.4 A aplicação da Lei n° 11.441/07 na dissolução de união estável 
4.5 A conversão de união estável em casamento civil 
CAPÍTULO 5 – DOS ÓBITOS 
5.1 A declaração de óbito 
5 .1.1 A competência para a emissão da declaração de óbito e a sua validade 
5.1.2 A obrigatoriedade da declaração de óbito 
5.1.3 Os requisitos necessários da declaração de óbito 
5.1.4 As hipóteses de devolução ou de retificação da declaração de óbito 
5.2 O assento de óbito e a certidão unificada 
5.3 O registro de óbito de pessoa desconhecida 
5.4 O registro de óbito posterior ao enterro 
5.5 O registro de óbito em caso de morte simultânea ou comoriência 
5.6 O registro de óbito ocorrido a bordo de navio ou de avião 
5.7 O registro de óbito ocorrido em catástrofe ou em campanha 
5.8 O registro tardio de óbito 
5.8.1 As formas procedimentais para o registro de óbito após o decurso do prazo legal 
5.8.1.1 Procedimento judicial 
5.8.1.2 Procedimento extrajudicial
5.9 A transcrição no Brasil do assento de óbito lavrado no exterior 
5.9.1 A legalização dos documentos destinados à transcrição de óbito lavrado no exterior 
5.9.2 A competência para a transcrição do assento de óbito lavrado no exterior 
5.9.3 Os requisitos necessários para a trasladação do assento de óbito lavrado no exterior 
5.10 Anotações e comunicações 
5.10.1 Justiça eleitoral 
5.10.2 Junta militar 
5.10.3 INSS 
5.10.4 ruGE 
5.10.5 Secretaria Municipal de Saúde
5.10.6 Consulados, Embaixadas e Ministério da Justiça 
5.11 O registro de natimorto 
CAPÍTULO 6 – DA EMANCIPAÇÃO 
6.1 As hipóteses de emancipação 
6.1.1 Emancipação voluntária ou direta 
6.1.2 Emancipação judicial 
6.1.3 Emancipação legal 
6.2 A inscrição no Livro “E” da sentença declaratória de emancipação 
6.3 A averbação no assento de nascimento do emancipado 
CAPÍTULO 7 – DAS SENTENÇAS 
DECLARATÓRIAS DE AUSÊNCIA 
7.1 A legitimidade para requerer a curatela dos bens do ausente 
7.2 A inscrição no Livro “E” da sentença declaratória de ausência 
7.3 A abertura de sucessão provisória de ausente 
7.4 A abertura de sucessão definitiva de ausente 
e a declaratória de morte presumida 
7.5 A declaração de vacância dos bens do ausente 
CAPÍTULO 8 – DAS INTERDIÇÕES 
8.1 As pessoas passíveis de interdição 
8.2 A legitimidade para requerer a interdição 
8.3 A inscrição no Livro “E” da sentença de interdição 
8.4 A averbação à margem do assento de nascimento e do assento de casamento do interdito 
8.5 A cessação da interdição 
CAPÍTULO 9 – DAS OPÇÕES DE NACIONALIDADE 
9.1 O que vem a ser nacionalidade 
9.1.1 A nacionalidade brasileira ou a ela equiparada 
9.1.2 A qualificação de estrangeiro 
9.2 O prazo para a opção da nacionalidade brasileira . 
9.3 A inscrição da opção de nacionalidade 
9.4 A perda da nacionalidade brasileira 
9.5 A reaquisição da nacionalidade brasileira 
CAPÍTULO 10 – DA ADOÇÃO 
10.1 Os requisitos necessários para a adoção 
10.2 A adoção dirigida 
10.3 A adoção por casais homoafetivos 
10.4 A adoção póstuma 
10.5 A adoção internacional 
10.6 A adoção multiparental 
10.7 A adoção feita por escritura pública já na vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente 
10.8 A lavratura de novo assento de nascimento do adotando 
10.9 A inscrição no Livro “E” da sentença de adoção 
10.10 É possível a revogação ou a desistência da adoção? 
10.11 O “parto anônimo” 
CAPÍTULO 11 – DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO 
11.1 Separação e divórcio judiciais 
11.1.1 A averbação da sentença homologatória 
11.1.2 A inscrição no Livro “E” 
11.2 Das disposições comuns à separação e divórcio extrajudiciais 
11.2.1 A escritura pública de separação extra judicial 
11.2.1.1 Os elementos obrigatórios 
11.2.2 A escritura pública de divórcio extrajudicial 
11.2.2.1 Os elementos obrigatórios 
11.2.3 A averbação nas diversas competências do registro civil 
11.2.4 A inscrição no Livro “E” 
11.3 A inscrição no Brasil de separação ou divórcio ocorrido no estrangeiro 
11.4 A inscrição da sentença de separação ou de sentença de divórcio de estrangeiros domiciliados no Brasil
11.5 A averbação do restabelecimento da sociedade conjugal 
CAPÍTULO 12 – DA RETIFICAÇÃO 
12.1 A retificação do assento lavrado no RCPN 
12.2 Procedimento de retificação do registro 
12.2.1 Procedimento judicial para correção de dados 
12.2.2 Procedimento extra judicial para correção de dados 
12.3 A mudança de nome do registrando 
12.3.1 Retificação de erro . 
12.3.2 Retificação em virtude de exposição ao ridículo 
12.3.3 Retificação ao atingir a maioridade civil 
12.3.4 Retificação para a adoção de apelido público e notório 
12.3.5 Retificação para o acréscimo do nome de família do seu padrasto ou de sua madrasta
12.3.6 Retificação em virtude de coação ou de ameaça à vítima ou às testemunhas 
12.3.7 Outras hipóteses de retificação do nome 
12.4 A mudança de sexo no assento de nascimento em virtude de opção sexual

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