Mais de 20 delegatários e colaboradores dos cartórios participaram do curso de capacitação oferecido pela Polícia Civil para habilitação do cadastramento do Registro Geral (RG), nesta quarta-feira (30), no Espírito Santo.
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg/ES) firmaram um convênio com a Polícia Civil para solicitação de Registro Geral (RG) diretamente em cartório. Por meio do Ofício Circular Nº 1323918/7003587-77.2021.8.08.0000, a Corregedoria-Geral de Justiça do Espírito Santo homologou o convênio e instalou os ofícios da cidadania como unidades de apoio à emissão de RG no estado.
Diante disso, os cartórios que fazem parte da etapa inicial de implantação do serviço devem passar pela capacitação. “O curso é pré-requisito para habilitação e acesso ao sistema da Polícia Civil”, explicou Fabiana Aurich, registradora civil de um dos cartórios que participarão do Projeto Piloto.
Aurich, que acompanhou o curso, ressaltou que a solicitação do RG no Registro Civil é mais um avanço para os Ofícios da Cidadania.
“Trata-se de mais um serviço que insere os cartórios como colaboradores do Estado na emissão de identidade para a população, demonstrando a importância do Registro Civil na cidadania”.
A medida está em consonância com a Lei Federal nº 13.484/17, que considerou o Registro Civil das Pessoas Naturais como “Ofícios de Cidadania”, ao reconhecer que essa delegação extrajudicial pode exercer novas atribuições e incrementar o nível democrático do Estado de Direito.
A lei permitiu que os cartórios possam, mediante parceria com órgãos públicos, emitir documentos que antes eram feitos apenas em órgãos públicos, como RG, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho, entre outros.
Desde 2019, os registradores civis do Espírito Santo, representados por Marisa de Deus Amado, presidente do Sinoreg-ES; Márcio Oliva Romaguera, vice-presidente do sindicato; Fernando Brandão, conselheiro da Arpen-Brasil; e Fabiana Aurich, diretora de Registro Civil das Pessoas Naturais do Sinoreg-ES, travam a batalha de transformar os cartórios em Ofícios da Cidadania.
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
