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Registre-se: Corregedor-Geral de Justiça do TJBA abre as ações na capital baiana; emissão gratuita da documentação civil vai até sexta-feira (17) 

“Eu queria renovar minha carteira de identidade que estava danificada e para isso eu precisava da certidão. Agora, poderei organizar a minha vida”, disse sorridente e exibindo a segunda via da nova certidão de nascimento, Tatiane Santos. Ela, que está desempregada, foi a primeira pessoa a obter o documento civil gratuito na manhã desta segunda-feira (13), no ponto de atendimento do CadÚnico, bairro do Comércio. O mutirão do Registre-se, que visa a ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis, foi aberto na capital baiana pelo Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Roberto Maynard Frank. 

 

Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto acontece em todo o país e é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. 

 

“É um dia de festa da cidadania. Essa é uma ação focada nas pessoas que vivem de alguma forma à margem da sociedade. Estamos com uma expectativa muito boa”, frisou o Corregedor-Geral do Tribunal baiano, Desembargador Roberto Maynard Frank, durante a abertura do Registre-se. 

 

No ano passado, a cidade de Salvador realizou 6.235 atendimentos voltadas ao projeto, que está na sua segunda edição e reúne instituições parceiras. “Essa interação entre os Órgãos em prol da comunidade é muito importante, especialmente por objetivar combater o sub-registro civil”, disse a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) do Ministério Público da Bahia (MPBA), Promotora de Justiça Aurivana Braga. 

 

ATENDIMENTO 

 

Dentro do CadÚnico, dez guichês – divididos entre Corregedoria-Geral, Defensoria Pública, Ministério Público e Serviço Social – foram organizados para atender à população em situação de vulnerabilidade interessada na obtenção gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento. 

 

“Se o cartório do solicitante for do interior, a pessoa será atendida da mesma forma. Ela deixará o endereço conosco e o documento chegará pelos Correios”, explicou o Registrador Civil das Pessoas Naturais em Salvador, Christiano Cassettari, ressaltando que aquelas registradas em cartório na capital têm a opção de esperar por cerca de uma hora e sair com a nova certidão em mão. 

 

Além da unidade no bairro do Comércio, a Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15) também atenderá às ações do Registre-se, das 8h às 16h.  Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG / certidão de nascimento).  O atendimento é por ordem de chegada. 

 

Além dos já citados, estiveram presentes na abertura do Registre-se na capital baiana, o Defensor Público Armando Novaes; o Secretário Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, Júnior Magalhães; e servidores. 

 

CCI/BAHIA 

 

Também no âmbito do TJBA, a Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, faz a abertura do Registre-se no Município de Cachoeira, na antiga Praça da Matriz (Distrito de Santiago do Iguape), nesta segunda-feira (13), às 15h.  O encerramento será na cidade de Santa Cruz de Cabrália, na sexta-feira (17). 

 

Fonte: TJBA