Logo Arpen BR Horizontal

Ouvidoria

Home / Comunicação

Notícias

Registre-se!: no final da 2ª edição cidadãos em vulnerabilidade, indígenas e apenados recebem documentos civis

A 2ª edição do “Registre-se!”, Semana Nacional de Registro Civil, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça, foi encerrada oficialmente nesta sexta-feira (17), com a entrega simbólica de documentos civis a cidadãos em vulnerabilidade, representantes de populações tradicionais e a apenados, neste caso, entregue à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP/RN). Além da presença de magistrados e servidores do TJRN, o evento contou com a participação de representantes das instituições parceiras da Justiça para a realização da Semana, como a Associação dos Notários e Registradores do RN (Anoreg), SEAP/RN e ITEP/RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia). A coordenação das atividades foi feita pela Corregedoria-Geral de Justiça do Judiciário potiguar.

 

A segunda edição do “Registre-se”, assim como a primeira, atendeu pessoas em situação de vulnerabilidade social, como a população em situação de rua, e ampliou o foco, principalmente, para integrantes de comunidades indígenas e a população carcerária.

 

De acordo com o juiz-corregedor auxiliar, Felipe Barros, o evento mostra a importância de ter acesso aos documentos de registro civil. Segundo o magistrado, a segunda edição trouxe a experiência da primeira, o que facilitou sua execução.

 

“O importante é que aquelas pessoas que estão na invisibilidade sejam atendidas e ganhem dignidade a partir do reconhecimento do Estado da existência delas. Porque [na vida civil] é preciso ter certidão nascimento, o RG; o CPF, até para poder ter acesso aos programas governamentais de interesse social, Cadastro Único, INSS, essas coisas. Eu digo que se atender uma pessoa já valeu. É uma pessoa a mais que vai ter acesso a esses serviços essenciais”, explica Felipe Barros.

 

O juiz-corregedor representou o corregedor-geral, desembargador Amaury Moura, na solenidade. Ele entregou simbolicamente os registros civis nas mãos do líder indígena Damião Paz, da comunidade Aningas, situada em Ceará Mirim.

 

Damião ressaltou, que muitas vezes, as comunidades estão em locais distantes ou não têm recurso para emitir os documentos. “Quando recebemos a comunicação sobre o evento, nos mobilizamos para que as pessoas pudessem emitir o documento ou fazer a segunda via”.

 

O presidente da Anoreg/RN, Airene Amaral, pontuou que “o registrador civil é a porta da cidadania no Brasil, nós reafirmamos nosso compromisso de estar presentes, sempre, nessas ações”.

 

A representante da SEAP/RN, Maria Roberiana Bezerra, que também recebeu simbolicamente os registros civis dos apenados, pontuou que este tipo de documento é importante para o retorno desta população à sociedade. “Quando a gente dá ao cidadão, que por motivos que a gente desconhece, não tem mais sua certidão, a sua identidade, e que ele volte à sociedade, reintegrado, com o seu documento, isso é muito importante”. Ela destaca que é o retorno à dignidade, com mais “certeza de que realmente é um cidadão”.

 

Fonte: TJRN