Logo Arpen BR Horizontal

Ouvidoria

Home / Comunicação

Notícias

Registro Civil de Parnarama (MA) realiza registro de nascimento por técnica de reprodução assistida

No Maranhão, uma criança concebida por meio de técnica de reprodução assistida teve os nomes das duas mães incluídos em sua certidão de nascimento. O parto foi realizado na cidade de Teresina, capital do Piauí, mas o registro foi realizado em Parnarama (MA), cidade de residência das mães.

De acordo com o Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de novembro de 2017, é possível realizar o Registro Civil de recém-nascidos gerados por meio de inseminação artificial, tendo no assento de nascimento o nome de duas pessoas – seja um casal hetero ou homoafetivo.

Graciela Rivalta, oficial do Cartório de Registro Civil de Parnarama, conta que o casal realizou todos os procedimentos necessários para que a criança pudesse ter o nome das duas mães em sua certidão. “Elas se casaram no civil em 2019 e, após o nascimento da criança, compareceram ao Cartório com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), certidão de casamento e declaração da clínica responsável pela realização da inseminação”, conta a oficial. “É importante termos essa declaração para termos certeza de que foi utilizado banco de sêmen e, portanto, o pai da criança não é conhecido”, completa Rivalta, que disse ter sido a primeira vez que realizou um registro dessa natureza.

Até novembro de 2017, era necessária ação judicial para que o registro de indivíduo nascido por meio de reprodução assistida levasse o nome dos responsáveis envolvidos no processo. Com o Provimento 63, tal ação se tornou muito mais simples e possível de ser feita em qualquer Cartório de Registro Civil do país.