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Registro de nascimento é tema de ciclo de debates no Maranhão

A Corregedoria da Justiça, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos realiza nesta quinta-feira (28), no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) o 1º Ciclo de Debates sobre Registro Civil de Nascimento e Acesso à Educação Básica. O evento pretende fomentar a discussão sobre as barreiras ainda existentes para emissão da 1ª via do documento, que é básico na garantia dos direitos e de acesso à cidadania. Os debates começam às 09h e prosseguem até 17h.

O Registro Civil de Nascimento, ou apenas Certidão de Nascimento, é um documento que garante o acesso a diversos serviços públicos e que assegura a inserção de qualquer pessoa nas políticas e programas governamentais. “É justamente o que assegura o evento: promover o combate ao sub-registro e ao registro tardio de crianças nascidas no Estado”, afirma a desembargadora Nelma Sarney, corregedora da Justiça.

Uma das propostas é alcançar um público formador de opinião, que possa atuar como multiplicador, inclusive em localidades distantes dos centros urbanos. Nesse sentido, o ciclo de debates deve receber a adesão de educadores, agentes de saúde, membros de conselhos tutelares, integrantes de centros de referência de assistência social, cartorários e representantes da sociedade civil organizada interessados em conversar sobre a temática.

Dentre os debatedores estão representantes do Poder Judiciário, Unicef, Funai, Associação de Cartórios, IBGE, Corregedoria da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Defensoria Pública e Funai.

Incentivo – Faz parte da Programação do 1º Ciclo de Debates o lançamento da campanha “Sou Cidadão, com nome e sobrenome”, promovida pela Corregedoria da Justiça. De acordo com a corregedora Nelma Sarney, a campanha pretende alcançar interior do Estado, principalmente aquelas localidades mais afastadas dos centros urbanos, região em que o índice de sub-registro é maior, devido à dificuldade de acesso a esse serviço.

“Eu Cidadão, com nome e sobrenome” é uma ação promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão com a finalidade de estimular a emissão/obtenção da 1ª via da Certidão de Registro Civil de Nascimento junto às serventias extrajudiciais (cartórios) e assim combater a prática do sub-registro e registro tardio no Estado. A campanha está alinhada à Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento, do Governo Federal.

Segundo pesquisa do IBGE (2013), apesar do grande avanço, o Maranhão ainda apresenta um alto índice de sub-registro (11,4%). De acordo o estudo, esse quadro não é visto apenas no Estado do Maranhão, mas em grande parte dos estados das regiões Norte e Nordeste. Esses estados têm em comum características socioeconômicas e geográficas muito semelhantes.

A lei 6.015/1973 estabelece que toda a pessoa deve ter acesso ao registro, objetivo também previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Apesar de previsão legal, a obtenção do documento ainda enfrenta obstáculos, um deles é a falta de consciência dos pais para que façam o registro ainda no primeiro mês de vida da criança.

Apesar da responsabilidade advinda da função paternal e maternal, também é dever do Estado garantir as condições para a promoção da cidadania, o que se estende à oferta das condições que permitam a obtenção desse direito. Nesse sentido, é necessário dar prosseguimento às ações de combate ao sub-registro no Estado com o fomento de ações que levem ao conhecimento da população a importância da obtenção do documento na vida civil do registrado.

Importância – No Brasil, o Registro Civil de Nascimento é o primeiro documento de qualquer pessoa, constituindo-se, ao mesmo tempo como um direito e como um dever a sua obtenção. É o documento que insere a pessoa na vida social, permitindo o pleno exercício dos direitos e garantias individuais da pessoa humana. É um documento universal e originário, onde constam todos os dados sobre o nascimento da pessoa e por meio do qual será possível a obtenção dos demais documentos.

Parceiros – No Maranhão o Comitê Gestor de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento é formado pela Corregedoria Geral da Justiça, IBGE, Defensoria Pública, Ministério Público, Pastoral da Criança, Funai, Fundação Cultural Palmares, Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros, Federação dos Municípios, Viva Cidadão, Unicef, Associação dos Notários e Registradores, além das secretárias de Estado de Direitos Humanos, da Saúde, da Educação, da Agricultura, de Desenvolvimento Social, da Mulher, de Igualdade Racial, da Segurança Publica , da Pesca e, também do Trabalho.


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