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Representantes do CJF e da Justiça Federal discutem estágio de implementação da LGPD

O Conselho instituiu, por meio de Portaria, um Grupo de Trabalho Técnico para o cumprimento das determinações da nova legislação

Representantes do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal reuniram-se, no último dia 2 de março, para avaliar o estágio de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e estabelecer ações conjuntas entre o Conselho, Corregedoria-Geral da Justiça Federal e Tribunais Regionais Federais (TRFs). Segundo o coordenador do encontro, Secretário-Geral do CJF, Juiz Federal Marcio Freitas, o objetivo da reunião foi abrir espaço para a troca de ideias e convergir ações, destacando os desafios colocados para cumprir as determinações da nova norma e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Na reunião, foram apresentados os estágios de implantação da LGPD no Conselho e nos TRFs, as ações já realizadas e as que estão em andamento. As propostas para a convergência de esforços também foram analisadas pelo grupo, que determinou o compartilhamento entre os membros dos materiais e normativos produzidos nos respectivos órgãos. Os representantes da Justiça Federal também decidiram que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e os TRFs devem identificar as questões e especificidades encontradas para a implantação da LGPD e encaminhá-las ao CJF para consolidação.  

Grupo de Trabalho 

O Conselho instituiu, por meio da Portaria CJF n. 95/2021, o Grupo de Trabalho Técnico para implantação da LGPD no Órgão. A equipe tem como atribuição apoiar a implantação da lei no âmbito do CJF, elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos referentes à proteção de dados pessoais, além de propor ações para o aperfeiçoamento dos mecanismos de tratamento de dados pessoais. 

O plano de ação para implantar a LGPD no Conselho encontra-se em execução. Nos meses de janeiro e fevereiro, as unidades do CJF realizaram o levantamento dos processos de trabalho que tratam dados pessoais. Ao todo, foram identificados mais de 100 processos e serviços. A partir desse levantamento inicial, as unidades realizaram a categorização e a descrição dos dados pessoais utilizados em suas atividades, o que se constituirá no primeiro Inventário de Dados Pessoais do Conselho, após a consolidação pela Secretaria de Estratégia e Governança (SEG/CJF).