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RJ: Projeto de erradicação do sub-registro da Corregedoria será apresentado no México

A coordenadora do Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e a Busca de Certidões (Sepec) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ), juíza Raquel Chrispino, participa da “Semana Interamericana da Identidade”, que será realizada de 27 a 29 de setembro, na Cidade do México.

O encontro, organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), terá uma mesa de debates para a apresentação da experiência brasileira dos Comitês de Registro de Nascimento, dentre outros temas.

O objetivo da conferência é reunir representantes mundiais para o debate e a conscientização do tema, no intuito de fortalecer o compromisso dos países para a construção de políticas em prol do registro de nascimento alcançável a todas as crianças. 

As autoridades reunidas irão compartilhar suas experiências e boas práticas no campo do registro civil, colaborando para que outros países possam adotar as medidas exitosas e desenvolver planos e metas que solucionem o problema da falta de registro civil.

Após a semana de debates, será estabelecido um Plano de Ação para os próximos quinze anos (2016 a 2030), com a apresentação de práticas para estabelecer o registro civil universal e oportuno, garantindo o direito à identidade e cidadania. 

Temas debatidos na Semana Interamericana da Identidade:

– Resultados da Primeira e Segunda Conferência Regional sobre Registro Universal de Nascimento;
– Cenário do registro civil nos países das Américas até 2016;
– Metodologias para medir as taxas de registro de nascimento;
– Estratégias implementadas nas Américas para o registro de nascimento universal e oportuno;
– O registro de nascimento transnacional para os migrantes e suas famílias;

– A implementação da tecnologia da informação para alcançar o registro civil universal e assegurar o pleno acesso aos serviços públicos;
– O direito à identidade e objetivos de desenvolvimento sustentável;
– Avanços e desafios na harmonização jurídica, política pública e acesso aos serviços de registro de nascimento;
– Estratégias para diminuir a inscrição tardia e sub-registro, bem como a adoção de um indicador regional;
– Informação biométrica como mecanismo para garantir o direito à identidade.

A problemática do sub-registro de nascimento no mundo

Segundo a Unicef, estima-se que no mundo há cerca de 230 milhões de crianças menores de cinco anos sem o registro de nascimento, portanto sem identidade civil. O problema afeta principalmente os países mais pobres e menos desenvolvidos na Ásia e África.

No Brasil, a última pesquisa realizada ocorreu em 2011 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Naquele ano, a porcentagem de crianças sem registro no país é de 7%. No estado do Rio de Janeiro a estimativa é de 5%, entretanto, nos útlimos anos o projeto de erradicação do sub-registro da CGJ/RJ, aliado a diversas outras ações realizadas por instituições públicas, vem diminuindo consideravelmente este índice, possibilitando o registro tardio de crianças, adolescentes, adultos e até idosos. 

Atuação da Corregedoria na luta para a erradicação do sub-registro

A Corregedoria Geral da Justiça iniciou o trabalho nesta área em 2008, e desde então realiza ações sociais e projetos para empreender uma política de Estado que resolva o problema documental no Rio de Janeiro. 

Mutirões de registro e a lei que assegurou a gratuidade da primeira via da certidão de nascimento vêm combatendo o problema. E para alcançar índices cada vez menores de sub-registro de nascimento e registro tardio a CGJ também conta com instituições parceiras como a Defensoria Pública e o Ministério Público, e com os próprios registradores civis, por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN).

O projeto é coordenado pela juíza Raquel Chrispino, responsável pelo Serviço de Promoção à Erradicação do Sub-registro e à Busca de Certidões da CGJ/TJRJ, setor responsável por realizar as diligências solicitadas pelos juízes envolvendo processos de registro tardio de nascimento. O SEPEC também auxilia em ações sociais e nos mutirões do Poder Judiciário fluminense.

Sem a certidão de nascimento o indivíduo não pode emitir sua documentação básica (identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho) e exercer sua cidadania, seus  direitos e deveres. Com isso não há acesso à saúde, educação, lazer e mercado formal de trabalho, além de não obter atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, participar de programas de controle de natalidade e do processo eleitoral.