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Saiba como fazer reconhecimento paterno gratuito em Goiás

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro. A garantia foi estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no entanto, os dados mostram outra realidade. Em Goiás, segundo o censo escolar, há mais de 160 mil alunos matriculados na rede de ensino sem o nome do pai. Apesar de muitas pessoas não terem o nome paterno no registro assim que nascem, é possível fazer o reconhecimento tardio, de forma gratuita e sem burocracia, por meio do Programa Pai Presente. Pedidos têm sido feitos até mesmo pelo WhatsApp e e-mail por conta da pandemia.

Criado em 2012, o referido programa já realizou mais de 17 mil reconhecimentos paternos em todo o estado. Somente em 2020, 504 reconhecimentos espontâneos foram realizados. Executado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, a iniciativa visa garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento.

“Há vários motivos para não reconhecer o filho. Há casos de pais que vão embora, de pais que acabam presos antes do nascimento do filho e diversos outros. Esse reconhecimento, mesmo que tardio, faz toda a diferença e muda a vida da pessoa. Muito mais do que um nome, é uma forma de reconhecer os pais como participantes afetivos na vida dos filhos”, ressaltou o juiz Eduardo Prez.

Quem pode solicitar?

O Programa atende às mães e filhos maiores de 18 anos, que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, ou pais que desejam reconhecerem seus filhos tardiamente. Os interessados já devem saber quem é o possível pai ou filho.

Por conta da pandemia, os atendimentos têm sido realizados virtualmente, por meio do WhatsApp (62) 99145-2237 – 3216-2442 e/ou e-mail [email protected]

O Programa não faz restrição quanto à idade, local ou classe social. A iniciativa acolhe crianças, jovens e adulto independente da condição financeira ou local de moradia.

Fonte: Mais Goiás

https://www.emaisgoias.com.br/saiba-como-fazer-reconhecimento-paterno-gratuito-em-goias/


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