Home / Comunicação

Notícias

Home / Comunicação

Notícias

Sanção do novo CPC pode ficar para março

O novo CPC (PLS 166/10) ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial: o texto, com 1.072 artigos, está sendo revisado no Senado. Até o momento foram revisados 500 artigos e, no atual ritmo, será preciso mais 30 dias para que o código possa ser enviado para Dilma.

O projeto foi aprovado em 17/12/14. Após o envio para a presidência, Dilma terá 15 dias úteis para sancioná-lo, com ou sem vetos parciais, ou vetá-lo integralmente. Se o prazo não for cumprido, a lei será considerada sancionada tacitamente.

Uma das tarefas da equipe de revisores é adequar as alterações da Câmara mantidas pelos senadores ao texto aprovado inicialmente pelo Senado em 2010.

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.

Deprecated: O arquivo Elementor\Scheme_Color está obsoleto desde a versão 2.8.0! Em vez disso, use Elementor\Core\Schemes\Color. in /home/arpenbrasil/public_html/wp-includes/functions.php on line 5569

Deprecated: O arquivo Elementor\Scheme_Typography está obsoleto desde a versão 2.8.0! Em vez disso, use Elementor\Core\Schemes\Typography. in /home/arpenbrasil/public_html/wp-includes/functions.php on line 5569