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SC será primeiro Estado a alimentar com dados o Sistema Nacional de Registro Civil

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, recebeu em audiência nesta tarde (25/7) a ministra Ideli Salvatti, titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo do encontro foi tratar sobre o uso da base de dados de registros civis do Estado, para alimentação experimental do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ¿ Sirc. “Temos informações de que Santa Catarina possui um dos mais completos bancos de dados do país, e por isso escolhemos o Estado para dar início à alimentação do nosso sistema”, explicou a ministra.

O presidente do TJ confirmou a disponibilidade em participar desta experiência piloto, e afirmou estar entusiasmado e grato pela escolha de Santa Catarina. “Sem dúvida que seremos parceiros neste projeto. Tudo que estiver ao nosso alcance será feito para colaborar com a implantação do Sistema Nacional”, garantiu o desembargador Nelson. Ele afiançou que a base de dados da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ estará, quando solicitada, à disposição da SDH.

A ministra explicou que o Sirc, instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26 de junho de 2014, reunirá informações padronizadas de nascimento, casamento e óbito em uma base de dados única. Na prática, permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil ¿ dificultando a falsificação de documentos, coibindo o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudando a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário. Ele será, também, o embrião do sonhado “documento único” para o cidadão brasileiro.

Na audiência, que contou com a participação do desembargador Sérgio Izidoro Heil, titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), a ministra comprometeu-se em agilizar o processo de implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para crianças e adolescentes em conflito com a lei em Florianópolis. O desembargador Heil entregou alentada documentação sobre o projeto ¿ que já possui, inclusive, área cedida pelo Executivo estadual para construção, e disse aguardar com expectativa a intervenção da Secretaria na resolução de eventuais entraves burocráticos na busca da materialização do NAI. Apresentou, ainda, pleito de Chapecó no sentido de dispor, também, de uma unidade do NAI no oeste catarinense.