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Secretaria de Reforma do Judiciário e OAB firmam acordo para promover mediação

Brasília 21/10/2015 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, assinou hoje Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para construir modelos de núcleos de mediação que possam ser utilizados como referência pelas entidades e organizações.

A cooperação assinada entre a OAB e a SRJ tem como objetivo a formulação de um modelo de núcleo de mediação, que possa ser utilizado e replicado por escritórios de advocacia em todo país. Há um entendimento, tanto da OAB, quanto da SRJ/MJ, de que os advogados são atores fundamentais na difusão e consolidação da cultura do consenso e da paz. Além disso, o acordo visa fomentar a implementação da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015), aprovada em julho deste ano.

O Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, destacou que já existem modelos sendo aplicados no Brasil, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. “Esperamos apoiar os advogados brasileiros que queiram instalar seus próprios núcleos de mediação em seus escritórios, tendo como referência o trabalho que será realizado em conjunto pela OAB e pela SRJ”, destacou Veiga.

O presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância de promover uma cultura de mediação e conciliação.