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Secretário da Reforma do Judiciário classifica mediação como pauta fundamental

Na última sexta-feira, 4, Marcelo Veiga, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, se reuniu com o presidente da AASP, Leonardo Sica, e falou de seus planos à frente da Secretaria e ações no campo da mediação.

“A questão da mediação continua sendo a nossa pauta fundamental. Temos uma nova lei de mediação e o novo CPC também traz questões importantes sobre o assunto. Precisamos implementar isso.” 

Segundo o secretário, atualmente discute-se a implementação da mediação em órgãos da própria administração pública para que a medida se institua como ato anterior à ação judicial. “É extremamente importante o Poder Público se colocar à disposição para fazer a mediação com o particular e com o cidadão.”

“Os desafios são muito grandes, e temos muito trabalho a fazer. Aprofundar as relações com estes atores, fazer pesquisas, produzir conhecimento para que dê subsídios a estas políticas e, junto com estes parceiros, conseguirmos desafogar o Judiciário e alcançar maior qualidade nesta atuação que temos na mediação e em tantas outras articulações.”

Dando destaque para a importância de parcerias estratégicas, Veiga reafirmou a posição da advocacia neste quadro. “Buscamos trabalhar a pauta da mediação em várias frentes fundamentais, temos parcerias com a Defensoria Pública, com o Judiciário, com o Ministério Público. Se nós trabalhássemos com todos estes atores e não com a classe dos advogados, teríamos uma política deficitária.”

“Então, fazendo esta parceria com o TJ e a AASP, principalmente, a gente consegue abarcar, ainda que em uma fase inicial, introdutória e experimental, os grandes atores do sistema de Justiça. Eu classifico esta parceria como um grande passo para a mediação no Brasil.”

 


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