O Registro Civil de nascimento de filhos de estrangeiros é um dos temas que serão debatidos no evento que reunirá o 12º Seminário Nacional do Registro Civil e o 25º Seminário de Trabalho Registral Civil, no dia 29 de fevereiro, em Francisco Beltrão (PR). Organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), o evento, que reúne ambos os colóquios, é gratuito e voltado aos Registradores Civis do estado do Paraná.
Segundo Yuri Amorim da Cunha, que fará a palestra sobre registro de nascimento de filhos de estrangeiros, é importante que se fale sobre o tema, uma vez que é desse registro que decorre o exercício e reconhecimento dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Além disso, em determinados casos, o Oficial encontra dificuldade em averiguar a nacionalidade do filho do estrangeiro, bem como indicar o parentesco avoengo, já que nos passaportes é comum a ausência da informação sobre os genitores dos pais”, completa. Cunha é Diretor Acadêmico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná.
A palestra pretende tratar sobre aspectos como: o nascimento como fato jurídico; o registro de nascimento como direito ao exercício da cidadania; a nacionalidade brasileira no ordenamento jurídico pátrio; o registro de nascimento de estrangeiro nascido no Brasil, entre outros. “Com isso, é esperado que os Oficiais de Registro presentes se atualizem e angariem novos conhecimentos acerca do local de registro, o livro correspondente, as implicações jurídicas do registro e as observações a serem contidas no termo deste”, explica Cunha.
A programação do evento também prevê a realização de palestra sobre o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e treinamento para a Central de Informações do Registro Civil (CRC). A abertura será feita pelos presidentes Arion Toledo Cavalheiro Júnior (Arpen-Brasil) e Elizabete Regina Vedovatto (Irpen). No fechamento do seminário, será feito o lançamento de enunciados do RCPN-PR.
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SERVIÇO
Data: 29.02.2020
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório da UNIMED – Av. Júlio Assis Cavalheiro, 1171, Francisco Beltrão, PR.
Evento gratuito – vagas limitadas.
