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Serventias extrajudiciais de Goiás serão inspecionadas pela Corregedoria

A partir deste mês as serventias extrajudiciais do Estado passam por inspeções (correições extraordinárias) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) que serão realizadas com os diretores de Foro das comarcas no prazo de 30 dias. A medida está contida nos Ofícios Circulares nºs 142/014 e 153/014 e segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é verificar, por amostragem de cada espécie de ato, a correta cobrança dos emolumentos pelas serventias extrajudiciais.

Com o objetivo de auxiliar os juízes a cumprirem essa tarefa, conforme estabelece o Ofício Circular nº 142, a Corregedoria providenciou o envio de assessores correcionais a todas as comarcas, os quais farão tal averiguação de acordo com cronograma específico constante do Ofício Circular nº 153, já disponibilizado no site do órgão pelo link corregedoria e item publicações. É esclarecido, no documento oficial, a necessidade da presença do diretor do Foro ou de um servidor da comarca indicado por ele para que os trabalhos sejam desenvolvidos a contento, além de observado que futuras determinações dessa natureza, oriundas do CNJ, deverão ser cumpridas por equipes da própria localidade.

Para o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da CGJGO, a presença da Corregedoria nas inspeções voltadas à verificação da correta cobrança dos emolumentos pelas serventias extrajudiciais é medida de extrema importância, uma vez que os magistrados estão sobrecarregados com a alta carga de trabalho, além da falta experiência em relação a especificidade dos serviços a serem executados. “Destaca-se, desta forma, a atribuição de orientação aos magistrados que é a tônica da atual gestão, comandada pela desembargadora Nelma Perilo”, pontuou.