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Sindiregis – Parceria do Sindiregis com o Ministério Público do RS possibilita acesso a dados de registro civil

O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) firmou nesta segunda-feira, dia 28, um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) para a disponibilização de informações sobre registros civis por meio da Central do Registro Civil do Estado do RS (CRCRS). A parceria, construída ao longo dos últimos meses, reforça um importante elo do Sindicato com o Ministério Público e fortalece o trabalho da Central junto à população.

Conforme o documento assinado, o MPRS terá acesso a dados que tornarão possível o cruzamento dos registros de apenados e de óbitos visando à identificação de mortes ocorridas dentro de estabelecimentos prisionais. Para a viabilidade da parceria, será disponibilizado acesso ao e-Protocolo, de forma a possibilitar a requisição e a remessa de certidões digitais através da CRCRS, para serem incluídas nos processos e expedientes de iniciativa do Ministério Público.

O presidente do SINDIREGIS, Calixto Wenzel, salienta que a assinatura é de grande importância à classe registral e à população, e também faz parte de um trabalho de qualificação da Central: “A CRCRS foi instituída em 2013 e é, hoje, indispensável ao trabalho dos cartórios de Registro Civil. Por meio dela, são solicitadas certidões de todo o Estado. A Assinatura do termo com o Ministério Público faz parte de um trabalho de aperfeiçoamento da Central.”

Após a assinatura do documento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou o ganho da parceria no trabalho do MPRS. “Hoje demos mais um passo para a desburocratização dos nossos fluxos de trabalho no dia a dia das Promotorias e Procuradorias de Justiça, disponibilizando o acesso a mais uma ferramenta digital que irá otimizar e qualificar nossa atuação processual, na instrução de expedientes e em investigações”, disse.

Participaram do ato, pelo SINDIREGIS, o presidente, Calixto Wenzel; o assessor presidencial Felipe Carneiro; o responsável técnico pela CRCRS, Gustavo Cervi; a assessora jurídica Verá Lúcia Feijó; e a gerente administrativa, Juliana Salerno. Pelo MPRS, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris; o assessor jurídico Neldo Augusto Dobke Valadão, coordenador do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Rio Grande do Sul (NIMP); e os assessores Marcelo Tubino Vieira e Tiago de Menezes.

A CRCRS

A CRCRS interliga todos os cartórios de Registro Civil do Estado. Foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RS), através do Provimento n° 21/2013, e é administrada pelo SINDIREGIS. A Central congrega toda a base de dados de nascimentos, casamentos e óbitos, e demais atos do Registro Civil – como emancipações, interdições e divórcios – do Rio Grande do Sul.

Através da CRCRS, os registradores civis do Estado podem buscar informações dos atos lavrados com o intuito de agilizar buscas e, consequentemente, os serviços prestados nas serventias. Atualmente, possui quase 30 milhões de registros no banco de dados. Em média, 8 mil certidões são solicitadas mensalmente através da plataforma.