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Sistema unifica dados de cartórios sobre nascimentos e óbitos

Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado nesta sexta-feira, 27/6, cria o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, ou simplesmente Sirc, para “captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas serventias de registro civil das pessoas naturais”.

É o resultado de uma conversa longa que começou mais ou menos junto com o Registro de Identificação Civil, ou RIC, o que era para ser a nova carteira de identidade dos brasileiros mas que aparentemente foi engavetado pelo governo. No mesmo 2010 em que foi criado o RIC, os cartórios já testavam o Sirc.
Uma promessa é que a interoperabilidade com os programas existentes permitirá que documentos sejam retirados em qualquer cartório do país. Ou, ainda, facilitará a busca ativa de pessoas que foram registradas pelo sistema de saúde, mas que não tiraram certidão de nascimento.

O Sirc foi desenvolvido pela Dataprev e não é por menos que “as despesas com desenvolvimento, manutenção, operação e demais atividades de tecnologia da informação do Sirc serão custeadas por meio de recursos consignados no orçamento do INSS”, como prevê o Decreto publicado nesta sexta.


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