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STJ – Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizará, nos dias 29 e 30 de abril, o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura da privacidade no Brasil: Eixos centrais da política nacional de proteção de dados. As inscrições já podem ser feitas.

O evento, que acontecerá por videoconferência no aplicativo Zoom, contará com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, como coordenador e moderador; Paulo de Tarso Sanseverino, Herman Benjamin e Antonio Saldanha Palheiro, como moderadores. 

O objetivo do encontro é discutir as ações necessárias para a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), considerando seus preceitos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, além de identificar os pontos com maior probabilidade de demanda acerca de sua interpretação pelos tribunais.

No dia 29, o seminário começará às 9h e se encerrará às 12h45; no dia 30, irá das 9h às 16h30. Ao todo, serão sete painéis de debates. Confira a programação.

O evento se destina a magistrados, advogados, servidores públicos, professores, membros do Ministério Público, estudantes e outros profissionais que lidam com a matéria. Estarão presentes autoridades nacionais e internacionais. ​

Fonte: Superior Tribunal de Justiça


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