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Sub-registro de nascimento traz legado de invisibilidade aos adultos indocumentados

A Arpen-Brasil conversou com Fernanda da Escóssia, autora de “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”, que relata os desafios enfrentados por pessoas sem registro civil.   

 

A falta de documentação civil acarreta inúmeros prejuízos não só a pessoa como também a toda a sociedade. O registro de nascimento é a comprovação da existência do ser para o Estado e quando essa documentação não é efetuada, esses brasileiros não são incluídos em metas de políticas públicas, e serviços básicos como direito à saúde, educação e previdência tornam-se inacessíveis. 

 

O assunto foi recentemente abordado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O tema da redação da prova, “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, trouxe os holofotes para um dos grandes desafios enfrentados pelos Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil. Até a década de 2000, a falta de certidão de nascimento estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos. Com o empenho das serventias extrajudiciais e da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a realidade permite dar continuidade aos trabalhos que visam erradicar o sub-registro de nascimento em todo o território nacional. 

 

A falta de documentação na infância é sinônimo de invisibilidade durante toda a vida. Os brasileiros sem identificação civil são nulos perante a sociedade e o Estado, e carregam as marcas de uma vida de improvisos.

 

Para saber quais os desafios enfrentados pelos adultos indocumentados, a Arpen-Brasil conversou com Fernanda da Escóssia, autora de “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”. A obra da jornalista e professora universitária é o resultado da tese de doutorado em História, Política e Bens Culturais defendida no CPDOC/FGV.  

 

Confira a entrevista na íntegra: 

 

Arpen-Brasil – Como surgiu o interesse por contar as histórias de adultos sem documento? Por que escolheu o assunto como tema de sua tese do doutorado? 

 

Fernanda da Escóssia – Meu interesse surgiu ainda como jornalista, quando me deparei com a informação do IBGE sobre o sub-registro de crianças, que à época era de aproximadamente 20%. Percebi que o problema ia além da falta de registro para crianças, pois atingia gerações. Tratava-se de exclusão documental. Essas pessoas, por não terem o registro, não tinham nenhum outro documento e com isso eram excluídas do mundo dos direitos. Por isso escolhi o tema, para contar as trajetórias dessas pessoas e refletir de que modo a exclusão documental se relaciona a conceitos como identidade, direitos e cidadania. 

 

Arpen-Brasil – Como foi a preparação e pesquisa para a produção da obra?   

 

Fernanda da Escóssia – Direcionei minha pesquisa a um lugar específico: um serviço público e gratuito que funciona no Centro do Rio de Janeiro, dentro de um ônibus do projeto Justiça Itinerante, ligado ao Tribunal de Justiça. Por mais de dois anos, utilizei o método etnográfico da observação participante e acompanhei o trabalho realizado no ônibus. Conversei com as pessoas indocumentadas que buscavam o serviço e com os técnicos responsáveis pelo atendimento.  

 

Arpen-Brasil – Em sua opinião, após a imersão no assunto, por quais motivos as pessoas não têm documento? De acordo com a sua vivência no tema, pode nos elencar as principais causas de sub-registro? 

 

Fernanda da Escóssia – A exclusão documental reflete a desigualdade brasileira. Afeta principalmente os mais pobres, negros, moradores de periferia. Muitas pessoas não têm documento porque não têm registro civil, não têm certidão de nascimento – e sem isso é impossível obter outros documentos. É também um problema geracional, e muitas não têm registro porque os pais e mães também não tinham. Destaco ainda o abandono paterno – muitas mulheres esperam que o companheiro vá registrar a criança e, quando ele não aparece, a criança vai crescendo sem certidão de nascimento –, o machismo e o racismo estruturais. Conheci uma moça cujo pai só registrava os filhos homens, pois entendia que “mulher não precisa de registro”. Conheci outra que não foi registrada porque o pai a achou “muito preta”.  

 

Vale lembrar ainda que muitas pessoas perdem a primeira via do documento, e a segunda via se torna inacessível, por exigências financeiras ou burocráticas que elas não têm como cumprir. O arcabouço burocrático não tem como prioridade atender o brasileiro mais pobre. Cito no livro a chamada síndrome do balcão, quando a pessoa indocumentada por anos e anos busca balcões do Estado para tentar obter o documento, e dizem a ela que não é ali, sem interesse em ajudá-la a resolver o problema. O nosso sistema documental padece também da má interligação – o registro civil é feito nos cartórios, o de identidade é feito pelos Estados, o CPF passa pela Receita. São várias esferas de poder que dialogam pouco e trocam pouca informação.  

 

Arpen-Brasil – E o que leva a pessoa indocumentada a buscar essa documentação? 

 

Fernanda da Escóssia – O trabalho de campo me indicou alguns motivadores: a busca pelo acesso pleno a políticas públicas e benefícios sociais; a urgência de legibilidade, ou seja, uma situação limite que não pode mais ser resolvida com as estratégias de negociação que a pessoa usou ao longo da vida; o que chamo de processo de conversão, quando a pessoa passa por um processo de ‘mudança de vida’, sai da rua, deixa a dependência química; e, por fim, a busca pela recuperação da trajetória familiar e pela própria identidade, quando a pessoa quer saber suas origens e reencontrar sua história. Claro que os motivos se entrelaçam, é comum que as pessoas busquem o documento por mais de uma razão. 

 

Arpen-Brasil – O que mais a surpreendeu durante a produção do livro? 

 

Fernanda da Escóssia – O fato de essas pessoas indocumentadas se sentirem envergonhadas e culpadas por não terem documentos, quando a elas foi negado um direito – e elas são, portanto, as principais vítimas, as maiores prejudicadas. As pessoas indocumentadas relataram que, ao longo de suas vidas, foram alvo de inúmeros julgamentos morais e cobranças por não terem documentos, e se sentem culpadas e envergonhadas por isso. 

 

Arpen-Brasil – Quais as histórias mais emblemáticas que acompanhou durante os dois anos observando o serviço de emissão de certidões de nascimento instalado em um ônibus na Praça Onze, no Rio de Janeiro?  

 

Fernanda da Escóssia – São muitas, como a da mulher que tinha um câncer, mas nunca conseguiu fazer o tratamento necessário, por não ter documentos; a de outra mulher que, na busca pelo documento, reencontrou uma irmã de quem fora separada fazia mais de vinte anos; a da mãe que não via o filho fazia mais de dois anos, porque ele estava preso e não tinha documentos. Agradeço a todas essas pessoas por terem compartilhado comigo suas dores e suas esperanças. 

 

Arpen-Brasil – Nos últimos anos, quais foram os avanços dessa pauta no Brasil e como avalia a criação das unidades interligadas Registro Civil das Pessoas Naturais nas maternidades? 

 

Fernanda da Escóssia – A partir de 2003, e principalmente, de 2007, com a implementação de um plano nacional de combate ao sub-registro, o Brasil reduziu significativamente o problema entre as crianças. O sub-registro de crianças, que era de 20% quando comecei a estudar o tema, hoje é de aproximadamente 2%. Os programas de transferência de renda, notadamente o Bolsa Família, ajudaram a documentar milhares de adultos. E a implementação de unidades interligadas de registro civil nas maternidades foi uma medida importantíssima, ajudou a fazer com que as crianças recém-nascidas já saiam dos hospitais com a certidão de nascimento. Há muito por fazer ainda. Para que o sub-registro de crianças e a exclusão documental de adultos sejam resolvidos, especialistas têm sugerido uma melhor integração do sistema de emissão de documentos, além de busca ativa pelas pessoas indocumentadas, com auxílio dos sistemas de saúde, educação e assistência social.  

 

Arpen-Brasil – Por fim, o que significa ter documentação civil? 

 

Fernanda da Escóssia – A documentação civil tem sido estudada por vários autores como um elemento constitutivo da própria identidade e definidor de cidadania, no sentido de acesso a direitos. Foi exatamente isso que pude observar na pesquisa. Pessoas indocumentadas falam de si como não-pessoas, como indivíduos que não são sujeitos de direitos. Dizem que, sem documentos, se sentem como “um cachorro”, “um zero à esquerda”, “com uma vida de improviso”. Uma mulher me disse: “Sou uma pessoa que não existe”. Para essas pessoas indocumentadas, o documento é um sinal da existência cidadã, é um direito em si e também permite o acesso a outros direitos. Quem não tem documentos é excluído do mundo dos direitos. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil