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Texas vai reconhecer cidadania americana de filhos de indocumentados

Os pais naturais do México e América Central que entraram clandestinamente nos EUA enfrentarão menos dificuldades para obterem as certidões de nascimentos de seus filhos nascidos no Texas. A decisão é o resultado de uma ação judicial contra o Estado movida pelos advogados dos ativistas defensores dos imigrantes, foi informado na segunda-feira (25).

O acordo termina com a batalha legal iniciada em 2015, quando o Texas foi acusado de negar a cidadania automática por nascimento durante o pico do debate nacional sobre a imigração. O juiz distrital Robert Pitman assinou uma ordem que anula a ação judicial contanto que o Texas cumpra o acordo.

As autoridades estaduais de saúde reconheceu que o acordo não altera as políticas atuais, mas os advogados de defesa das famílias insistem no contrário, alegando que o Texas agora aceita mais formas de identificação e apoia documentos que sejam mais fáceis para os indocumentados obterem. Embora as cédulas de identidade (matrícula consular) emitidas pelos consulados mexicanos ainda não sejam aceitas como muitos queriam, o Texas aceitará as cédulas eleitorais mexicanas que podem ser obtidas nos consulados em todos os estados dos EUA, disse Efraim Olivares, advogado líder da ação judicial movida pelo Texas Civil Rights Project.

Ainda é desconhecido o número de pais que tiveram a certidão de nascimento negada para seus filhos nascidos no Texas. Olivares detalhou que o acordo ocorreu quando esses dados tentavam ser obtidos junto ao governo e que nunca foi explicado porque o Texas começou a restringir a emissão das certidões de nascimento em 2013. Os advogados defensores dos pais alegaram que antes de 2013 eles podiam apresentar as matrículas consulares, assim como passaportes estrangeiros sem vistos neles e obterem as certidões no Texas.

“Essa é a pergunta que vale um milhão de dólares”, disse Olivares. “O que deu início às essas mudanças, por que e quem, nós nunca obtivemos uma resposta final”.

O Departamento Estadual de Serviços de Saúde do Texas disse através de um comunicado que o acordo mantém “a segurança das certidões de nascimento”.

“O propósito da exigência de identificação é garantir que os indivíduos que solicitem as certidões de nascimento sejam quem eles dizem que são”, declarou o órgão.

Olivares detalhou que o acordo permite que as famílias imigrantes retornem aos tribunais, caso problemas ocorram novamente nos próximos 9 meses. Os pais incluídos na ação judicial entraram clandestinamente nos EUA, entretanto, a 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante o direito automático à cidadania americana às crianças nascidas no país.