Os cartórios extrajudiciais garantem a fé pública de documentos importantes na vida dos
cidadãos . Eles são responsáveis pelos registros de nascimento, casamento, óbito, compra e
venda de imóveis e carros, registro de terras e outros atos importantes para a população.
Além do investimento do próprio administrador do cartório visando a melhoria do serviço
extrajudicial, uma das ações que garante a qualidade destes serviços é o trabalho
desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), através da Divisão
de Fiscalização e Controle do Serviço Extrajudicial, que tem a competência de fiscalizar o
cumprimento das normas vigentes por parte dos serviços notariais e registrais.
“Nosso trabalho consiste em fiscalizar e controlar a atividade extrajudicial em todo o estado do
Amazonas, para que o usuário tenha acesso a uma prestação de serviços eficiente e segura”,
explica o diretor da Divisão, Eduardo Martins de Souza.
Além de realizar o trabalho “in loco”, a partir de um calendário aprovado pelo corregedor-geral,
a equipe também é acionada pela própria população, da capital ou do interior do estado.
Dentro do calendário aprovado, as comarcas de Itacoatiara e Parintins já foram fiscalizadas
com objetivo de garantir o bom andamento das atividades extrajudiciais. “Analisamos toda a
parte legal, desde o preenchimento correto dos livros, relativos aos atos praticados, até a
utilização dos selos”, informou Eduardo.
Segundo o diretor, a informatização permite um sistema integrado que trabalha em harmonia,
tanto na capital quanto no interior, dando agilidade aos serviços realizados. Com o dinamismo
proporcionado pela tecnologia, e seguindo determinação do próprio corregedor-geral,
desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, o setor passou a ter um servidor da área de
Tecnologia da Informação (TI) para acompanhar o bom andamento do sistema. “Nada nós
fazemos sem pensar em beneficiar a população. A prática do ato precisa ser correta e cabe a
nós parte da responsabilidade de um serviço de qualidade”, concluiu Eduardo.
O setor conta, ainda, com o Portal do Extrajudicial, disponível no site do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJAM). O portal tem como objetivo principal manter o cadastro atualizado dos
Cartórios Extrajudiciais do Amazonas para consulta pública, bem como informação e
atualização do conteúdo legal e administrativo específico para a atividade notarial e registral,
além de consulta do Selo Eletrônico de Fiscalização.
