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TJ-BA: Cartórios devem registrar nascimentos e óbitos independentemente da escala de plantão

Todos os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador deverão realizar atos registrais de nascimento e óbito, sem prejuízo da escala de plantão, independentemente da localização do subdistrito.

A determinação é da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (23).

A decisão leva em conta a Lei de Registros Públicos, que dispõe que o Registro de Nascimento se dá no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, e que o assento do Registro de Óbito se dá no lugar do falecimento.

Clique aqui e veja a determinação na íntegra.