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TJ-BA participa do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural

A Corregedoria das Comarcas do Interior estabeleceu que os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de nove comarcas e distritos judiciários participem do mutirão, promovido pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, para o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

Em portaria publicada na edição de hoje (16) do Diário da Justiça Eletrônico, a corregedora do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, determina que os cartórios das comarcas e distritos de Morro do Chapéu, Souto Soares, Iraquara, Seabra, Itaetê, Carinhanha, Malhada, Matina e Igaporã estejam abertos nas datas em que o programa nacional for realizado nas comarcas.

Ainda segundo a portaria, o juiz titular ou substituto de cada comarca deve fiscalizar a concretização e eficácia dos serviços prestados.

A participação do TJBA na iniciativa visa garantir o registro civil e certidão de nascimento a todo brasileiro, e segunda via de certidão de nascimento ou casamento, gratuitamente, para a mulher trabalhadora rural.

Clique aqui e veja a Portaria CCI nº 100/2015.