Logo Arpen BR Horizontal

Ouvidoria

Home / Comunicação

Notícias

TJ-DFT finaliza correição ordinária nos Cartórios extrajudiciais do Gama, do Paranoá e de Planaltina

A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – 
COCIEX, finalizou no dia 24/02, correição ordinária realizada nos Cartórios do 9º Ofício de 
Notas e Protesto de Títulos do Gama; 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e 
Pessoas Jurídicas do Paranoá e 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal 
(Planaltina), inspecionados em cumprimento à Portaria GC 12, de 22 de janeiro de 2015. 
Foram vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das citadas Serventias Extrajudiciais, 
bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário do serviço delegado.
 
A COCIEX realiza, anualmente, correições ordinárias em cada um dos Ofícios Extrajudiciais do 
Distrito Federal, conforme previsto no § 1º do art. 26 do Provimento Geral da Corregedoria, 
aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. Além disso, realiza correições extraordinárias, 
sempre que determinado ou quando vagar a Serventia (§ 2º do art. 26 do PGC). A competência 
do setor é prevista no art. 27 da Resolução 18, de 16 de dezembro de 2014, bem como no art. 
23 do Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
 
A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom 
desempenho das atividades cartorárias, bem como verificar a regularidade e a legalidade da 
atividade notarial e registral. Os trabalhos seguem o disposto no Manual de Procedimentos 
elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo da 
observância da legislação regente da matéria e de normas procedimentais deliberadas pelo 
Tribunal.
 
Cada correição é dirigida por um magistrado, especialmente designado para tal atividade, da 
qual também participam o Coordenador da COCIEX ou seu substituto e representantes de 
cada um dos Núcleos subordinados à COCIEX, quais sejam: Núcleo de Correição Extrajudicial 
– NUCEX (responsável pelos aspectos cartorários); Núcleo de Monitoramento Extrajudicial – 
NUMEX (responsável pelo acompanhamento prévio dos Cartórios Extrajudiciais, pelo preparo 
do material de monitoramento e pela verificação das questões concernentes ao Selo Digital); 
Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial – NUAFEX (responsável pela análise 
da matéria contábil).
 
Nesta semana foram iniciadas as correições ordinárias do mês de março, estabelecidas na 
Portaria GC 25, de 24 de fevereiro de 2015.