A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial –
COCIEX, finalizou no dia 24/02, correição ordinária realizada nos Cartórios do 9º Ofício de
Notas e Protesto de Títulos do Gama; 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e
Pessoas Jurídicas do Paranoá e 8º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal
(Planaltina), inspecionados em cumprimento à Portaria GC 12, de 22 de janeiro de 2015.
Foram vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das citadas Serventias Extrajudiciais,
bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário do serviço delegado.
A COCIEX realiza, anualmente, correições ordinárias em cada um dos Ofícios Extrajudiciais do
Distrito Federal, conforme previsto no § 1º do art. 26 do Provimento Geral da Corregedoria,
aplicado aos Serviços Notariais e de Registro. Além disso, realiza correições extraordinárias,
sempre que determinado ou quando vagar a Serventia (§ 2º do art. 26 do PGC). A competência
do setor é prevista no art. 27 da Resolução 18, de 16 de dezembro de 2014, bem como no art.
23 do Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.
A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom
desempenho das atividades cartorárias, bem como verificar a regularidade e a legalidade da
atividade notarial e registral. Os trabalhos seguem o disposto no Manual de Procedimentos
elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo da
observância da legislação regente da matéria e de normas procedimentais deliberadas pelo
Tribunal.
Cada correição é dirigida por um magistrado, especialmente designado para tal atividade, da
qual também participam o Coordenador da COCIEX ou seu substituto e representantes de
cada um dos Núcleos subordinados à COCIEX, quais sejam: Núcleo de Correição Extrajudicial
– NUCEX (responsável pelos aspectos cartorários); Núcleo de Monitoramento Extrajudicial –
NUMEX (responsável pelo acompanhamento prévio dos Cartórios Extrajudiciais, pelo preparo
do material de monitoramento e pela verificação das questões concernentes ao Selo Digital);
Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial – NUAFEX (responsável pela análise
da matéria contábil).
Nesta semana foram iniciadas as correições ordinárias do mês de março, estabelecidas na
Portaria GC 25, de 24 de fevereiro de 2015.
